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I SÉRIE — NÚMERO 68

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Deu, sim senhor! E as Ordens estão lá?!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — O que significa que estamos muito confortáveis, considerando a representatividade que a comissão tem sobre a opinião que

também as ordens poderão formular relativamente a este diploma.

A segunda observação é a de que, ao contrário daquilo que o Sr. Deputado disse, não são abolidas

nenhumas regras de certificação e são adequadas neste regime as regras quanto ao regime quadro de

certificação de entidades formadoras. Ou seja, o que se faz é remeter para o regime quadro de certificação de

entidades formadoras, portanto o grau de exigência está previsto no regime quadro.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é essa a questão!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Não há nenhuma abolição de exigências.

Com isto, mantivemos as preocupações quanto à preservação de segurança de qualidade, alargando o

acesso a profissões, no quadro das obrigações que temos no Memorando de Entendimento e das diretivas

que somos obrigados a transpor, e que transpomos com gosto como membros de pleno direito da União

Europeia. Isso significa que cumprimos as nossas obrigações, transpomos as diretivas dentro do tempo

previsto, evitamos multas e, ao mesmo tempo, mantemos o quadro de exigência no que diz respeito a

certificações.

Além disso, alargámos o leque de entidades ouvidas para que todos pudessem expressar a sua opinião, e

as opiniões foram todas favoráveis.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado. Srs. Deputados, terminada a discussão deste diploma, termina também a ordem do dia de hoje.

A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, pelas 15 horas, constando da ordem do dia o debate da

interpelação n.º 10/XII (2.ª) — Sobre a situação nacional, a urgência da demissão do Governo e da rejeição do

pacto de agressão; por uma política alternativa para o progresso do País (PCP).

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 3 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Declaração politica
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Almeida Henriques
  • S.E. ADJUNTO DA ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO SERRASQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Almeida Henriques
  • S.E. ADJUNTO DA ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • DUARTE CORDEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SÃO MARTINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão