Debates Parlamentares - Diário 068, p. 10 (2013-03-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 68

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, V. Ex.ª falou do momento difícil que o País vive, e é indiscutível que o vive. A grande questão que se coloca (e o Sr.

Deputado também a colocou), pós-sétima avaliação, é sobre o caminho a seguir depois da correção que foi

feita nesta avaliação e a responsabilidade que cada um de nós, que cada um dos partidos políticos deve ter

nesse percurso pós-sétima avaliação, porque é evidente que a sétima avaliação marcou um momento

importante — e o CDS disse-o.

Há muito tempo que dizíamos que tinha de ser feita uma avaliação política do Memorando de

Entendimento e do Programa de Ajustamento que Portugal estava a seguir. E achamos claramente que, em

certa medida, houve essa avaliação política, porque as metas e o ritmo do Programa foram corrigidos, o que é

um percurso positivo do ponto de vista da adesão do Programa à realidade. Mas também dissemos que era

insuficiente, uma vez que mantendo-se as mesmas políticas não era garantido que se conseguisse evitar a

repetição dos problemas que levaram à necessidade da revisão destas metas e ao ajustamento deste ritmo.

Do nosso ponto de vista, essa é uma postura responsável, e é uma postura responsável que é exigida

tanto aos partidos da maioria como ao Partido Socialista, que está na oposição, porque aqui não há partidos,

designadamente no que respeita ao Programa de Ajustamento, mais ou menos responsáveis; poderá havê-lo

a cada momento, mas os portugueses sabem muito bem que foi o Partido Socialista que pediu ajuda

externa;…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … sabem muito bem que, em primeira instância, foi o Partido Socialista que negociou os termos do Memorando;…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … como sabem muito bem que o PSD e o CDS deram o seu aval à aplicação deste Programa de Ajustamento e que o PSD e o CDS têm governado a partir daí e aplicado

esse Programa.

Isto é claro para os portugueses. E se há uma coisa que os portugueses dispensam bem é que estes três

partidos passem o seu tempo a atirar culpas uns aos outros sobre a responsabilidade que uns têm no passado

e que os outros têm no presente.

Com este discurso que aqui ouvimos, o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques ainda está na oposição e já

está a queixar-se do passado que este Governo supostamente deixou.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — É do presente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Convém ter alguma noção disso! Nós lembramo-nos muito bem do tempo que o Eng.º José Sócrates passou a falar do passado; do presente falou a partir do PEC 4.

Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, com um bocadinho mais de modéstia da parte de cada um de nós,

podemos chegar a um ponto de convergência.

Sobre o exemplo que aqui deu do salário mínimo, o Sr. Deputado recordar-se-á que não foi este Governo

que congelou o salário mínimo.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Foi, foi! Manteve-o!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O salário mínimo não foi sequer congelado no Memorando de Entendimento.

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

I SÉRIE — NÚMERO 68 10 A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, V. Ex.ª falou do momento difícil que o País vive, e é indiscutível que o vive. A grande questão que se coloca (e o Sr. Deputado também a colocou), pós-sétima avaliação, é sobre o caminho a seguir depois da correção que foi feita nesta avaliação e a responsabilidade que cada um de nós, que cada um dos partidos políticos deve ter nesse percurso pós-sétima avaliação, porque é evidente que a sétima avaliação marcou um momento importante — e o CDS disse-o. Há muito tempo que dizíamos que tinha de ser feita uma avaliação política do Memorando de Entendimento e do Programa de Ajustamento que Portugal estava a seguir. E achamos claramente que, em certa medida, houve essa avaliação política, porque as metas e o ritmo do Programa foram corrigidos, o que é um percurso positivo do ponto de vista da adesão do Programa à realidade. Mas também dissemos que era insuficiente, uma vez que mantendo-se as mesmas políticas não era garantido que se conseguisse evitar a repetição dos problemas que levaram à necessidade da revisão destas metas e ao ajustamento deste ritmo. Do nosso ponto de vista, essa é uma postura responsável, e é uma postura responsável que é exigida tanto aos partidos da maioria como ao Partido Socialista, que está na oposição, porque aqui não há partidos, designadamente no que respeita ao Programa de Ajustamento, mais ou menos responsáveis; poderá havê-lo a cada momento, mas os portugueses sabem muito bem que foi o Partido Socialista que pediu ajuda externa;… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … sabem muito bem que, em primeira instância, foi o Partido Socialista que negociou os termos do Memorando;… Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … como sabem muito bem que o PSD e o CDS deram o seu aval à aplicação deste Programa de Ajustamento e que o PSD e o CDS têm governado a partir daí e aplicado esse Programa. Isto é claro para os portugueses. E se há uma coisa que os portugueses dispensam bem é que estes três partidos passem o seu tempo a atirar culpas uns aos outros sobre a responsabilidade que uns têm no passado e que os outros têm no presente. Com este discurso que aqui ouvimos, o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques ainda está na oposição e já está a queixar-se do passado que este Governo supostamente deixou. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — É do presente! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Convém ter alguma noção disso! Nós lembramo-nos muito bem do tempo que o Eng.º José Sócrates passou a falar do passado; do presente falou a partir do PEC 4. Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, com um bocadinho mais de modéstia da parte de cada um de nós, podemos chegar a um ponto de convergência. Sobre o exemplo que aqui deu do salário mínimo, o Sr. Deputado recordar-se-á que não foi este Governo que congelou o salário mínimo. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Foi, foi! Manteve-o! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O salário mínimo não foi sequer congelado no Memorando de Entendimento. Vozes do CDS-PP: — É verdade!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Declaração politica

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ARTUR RÊGO
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Almeida Henriques
S.E. ADJUNTO DA ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Almeida Henriques
S.E. ADJUNTO DA ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SÃO MARTINHO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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