Debates Parlamentares - Diário 068, p. 11 (2013-03-20)

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21 DE MARÇO DE 2013

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Queira até o Sr. Deputado saber que o salário mínimo não foi congelado no PEC 4 — imagine!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O salário mínimo foi congelado em dezembro de 2010, antes do PEC 4,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … antes do Memorando de Entendimento, por vontade do Governo do Partido Socialista, quando ainda tinha toda a possibilidade de gerir discricionariamente as políticas

públicas do País. Não estava sequer condicionado por um Memorando de ajustamento!

A Sr.ª Presidente: — Queira fazer o favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Termino já, Sr.ª Presidente. Os senhores, com toda essa liberdade, escolheram congelar o salário mínimo e agora, na oposição,

estando o País numa situação tão difícil, os senhores dizem que é essencial descongelar. Pode até ser, e

podemos discutir: tem na bancada do CDS uma bancada disponível para discutir o descongelamento do

salário mínimo, mas não tem nesta bancada uma bancada disponível para andar nesse passa-culpas,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … que é um passa-culpas irresponsável, de quem no passado, quando tinha a plenitude da liberdade para escolher as políticas públicas, escolheu congelar o

salário mínimo e agora, quando Portugal está condicionado por um Memorando de Entendimento (e que diz

que o salário mínimo está congelado), ignora que a primeira coisa a fazer para que isso seja possível é

renegociar o Memorando que assinou.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do Sr. Deputado Miguel Tiago. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, em primeiro lugar, e em nome da bancada do PCP, gostava de o saudar pela decisão de trazer a Plenário o tema da situação a que o

País chegou, particularmente após a sétima avaliação da chamada «troica».

O Sr. Deputado bem denunciou alguns dos resultados da política do Governo, resultados esses que o PCP

tem vindo a denunciar há muito tempo — e não só agora —, principalmente desde que PS, PSD e CDS

subscreveram o pacto de agressão com a troica estrangeira, dando o aval da «troica doméstica» para esta

política de esbulho e de agressão ao povo português, que se traduz — o Sr. Deputado não foi capaz de o dizer

na sua declaração, mas eu arrisco dizê-lo — num saque organizado aos nossos direitos, aos nossos

rendimentos e que sacrifica o bem-estar do povo português. Aliás, os indicadores que referiu são bem

ilustrativos disso mesmo.

Aos indicadores que escolheu referir acrescentam-se uns tantos outros, nomeadamente o aumento do

endividamento e a perda de um conjunto de direitos dos portugueses. Estes direitos foram sacrificados

precisamente para satisfazer os grandes interesses instalados…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

21 DE MARÇO DE 2013 11 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Queira até o Sr. Deputado saber que o salário mínimo não foi congelado no PEC 4 — imagine! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O salário mínimo foi congelado em dezembro de 2010, antes do PEC 4,… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … antes do Memorando de Entendimento, por vontade do Governo do Partido Socialista, quando ainda tinha toda a possibilidade de gerir discricionariamente as políticas públicas do País. Não estava sequer condicionado por um Memorando de ajustamento! A Sr.ª Presidente: — Queira fazer o favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Termino já, Sr.ª Presidente. Os senhores, com toda essa liberdade, escolheram congelar o salário mínimo e agora, na oposição, estando o País numa situação tão difícil, os senhores dizem que é essencial descongelar. Pode até ser, e podemos discutir: tem na bancada do CDS uma bancada disponível para discutir o descongelamento do salário mínimo, mas não tem nesta bancada uma bancada disponível para andar nesse passa-culpas,… Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … que é um passa-culpas irresponsável, de quem no passado, quando tinha a plenitude da liberdade para escolher as políticas públicas, escolheu congelar o salário mínimo e agora, quando Portugal está condicionado por um Memorando de Entendimento (e que diz que o salário mínimo está congelado), ignora que a primeira coisa a fazer para que isso seja possível é renegociar o Memorando que assinou. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do Sr. Deputado Miguel Tiago. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, em primeiro lugar, e em nome da bancada do PCP, gostava de o saudar pela decisão de trazer a Plenário o tema da situação a que o País chegou, particularmente após a sétima avaliação da chamada «troica». O Sr. Deputado bem denunciou alguns dos resultados da política do Governo, resultados esses que o PCP tem vindo a denunciar há muito tempo — e não só agora —, principalmente desde que PS, PSD e CDS subscreveram o pacto de agressão com a troica estrangeira, dando o aval da «troica doméstica» para esta política de esbulho e de agressão ao povo português, que se traduz — o Sr. Deputado não foi capaz de o dizer na sua declaração, mas eu arrisco dizê-lo — num saque organizado aos nossos direitos, aos nossos rendimentos e que sacrifica o bem-estar do povo português. Aliás, os indicadores que referiu são bem ilustrativos disso mesmo. Aos indicadores que escolheu referir acrescentam-se uns tantos outros, nomeadamente o aumento do endividamento e a perda de um conjunto de direitos dos portugueses. Estes direitos foram sacrificados precisamente para satisfazer os grandes interesses instalados… O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Declaração politica

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ARTUR RÊGO
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Almeida Henriques
S.E. ADJUNTO DA ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Almeida Henriques
S.E. ADJUNTO DA ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SÃO MARTINHO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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