Debates Parlamentares - Diário 068, p. 16 (2013-03-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 68

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Veja-se a situação de centenas, senão de milhares, de trabalhadores que estão contratados por esta via nas escolas.

Assim, não se trata de racionalizar, não se trata de melhorar a Administração Pública, nem sequer se trata

de poupar dinheiro; trata-se, sim, de promover negócios privados à custa do dinheiro dos portugueses e à

custa da exploração dos trabalhadores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para fundamentar mais este ataque à Administração Pública, o Primeiro-Ministro não hesita em usar a mentira.

Primeira mentira: diz o Primeiro-Ministro que as rescisões são amigáveis. O Governo PSD/CDS sabe muito

bem que na Administração Pública uma simples alteração do mapa de pessoal pode determinar a passagem

dos trabalhadores para a mobilidade especial. No regime de mobilidade especial, a antecâmara do

desemprego, os trabalhadores perdem rapidamente metade do seu salário, tornando insustentável a sua

situação.

Assim, se forem confrontados com a ameaça da mobilidade especial, se a pergunta é «ou rescisão ou

mobilidade especial», então estas rescisões são pouco amigáveis, são efetivamente despedimentos sem justa

causa.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Segunda mentira: o Primeiro-Ministro parte do pressuposto de que temos trabalhadores a mais na Administração Pública. É mentira! Não há nenhum dado que fundamente tal ideia e o

conhecimento da realidade dos diferentes serviços implica chegar à conclusão de que temos trabalhadores a

menos nos diferentes serviços.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ano após ano, o congelamento das admissões na Administração Pública e a saída de milhares de trabalhadores para aposentação implicou uma autêntica sangria de milhares de

trabalhadores na Administração Pública que não foram substituídos. De acordo com os dados do próprio

Governo, só entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012 saíram mais de 28 000 trabalhadores da

Administração Pública.

Assim, estes trabalhadores, que o Governo agora quer despedir, fazem falta para termos uma

Administração Pública que cumpra a Constituição, isto é, que garanta serviços públicos fundamentais aos

portugueses, como escolas, tribunais, hospitais e centros de saúde.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Terceira mentira: diz o Primeiro-Ministro que, com estes despedimentos, vamos contratar mais trabalhadores qualificados. Mentira, porque o Primeiro-Ministro sabe muito bem que o

Orçamento do Estado do Governo PSD/CDS-PP impede qualquer admissão na Administração Pública. Assim,

o Primeiro-Ministro sabe muito bem que não vai contratar mais nenhum trabalhador, apenas o diz para

enganar os portugueses.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, além dos impactos que tal medida, a concretizar-se, irá ter nos serviços,

importa lembrar que o País já tem desempregados a mais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por culpa da política de direita levada a cabo pelo PSD e pelo CDS-PP e, também, pelo anterior Governo PS, hoje já temos mais de 1,433 milhões de desempregados, pelo que não é

I SÉRIE — NÚMERO 68 16 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Veja-se a situação de centenas, senão de milhares, de trabalhadores que estão contratados por esta via nas escolas. Assim, não se trata de racionalizar, não se trata de melhorar a Administração Pública, nem sequer se trata de poupar dinheiro; trata-se, sim, de promover negócios privados à custa do dinheiro dos portugueses e à custa da exploração dos trabalhadores. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para fundamentar mais este ataque à Administração Pública, o Primeiro-Ministro não hesita em usar a mentira. Primeira mentira: diz o Primeiro-Ministro que as rescisões são amigáveis. O Governo PSD/CDS sabe muito bem que na Administração Pública uma simples alteração do mapa de pessoal pode determinar a passagem dos trabalhadores para a mobilidade especial. No regime de mobilidade especial, a antecâmara do desemprego, os trabalhadores perdem rapidamente metade do seu salário, tornando insustentável a sua situação. Assim, se forem confrontados com a ameaça da mobilidade especial, se a pergunta é «ou rescisão ou mobilidade especial», então estas rescisões são pouco amigáveis, são efetivamente despedimentos sem justa causa. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Segunda mentira: o Primeiro-Ministro parte do pressuposto de que temos trabalhadores a mais na Administração Pública. É mentira! Não há nenhum dado que fundamente tal ideia e o conhecimento da realidade dos diferentes serviços implica chegar à conclusão de que temos trabalhadores a menos nos diferentes serviços. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ano após ano, o congelamento das admissões na Administração Pública e a saída de milhares de trabalhadores para aposentação implicou uma autêntica sangria de milhares de trabalhadores na Administração Pública que não foram substituídos. De acordo com os dados do próprio Governo, só entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012 saíram mais de 28 000 trabalhadores da Administração Pública. Assim, estes trabalhadores, que o Governo agora quer despedir, fazem falta para termos uma Administração Pública que cumpra a Constituição, isto é, que garanta serviços públicos fundamentais aos portugueses, como escolas, tribunais, hospitais e centros de saúde. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Terceira mentira: diz o Primeiro-Ministro que, com estes despedimentos, vamos contratar mais trabalhadores qualificados. Mentira, porque o Primeiro-Ministro sabe muito bem que o Orçamento do Estado do Governo PSD/CDS-PP impede qualquer admissão na Administração Pública. Assim, o Primeiro-Ministro sabe muito bem que não vai contratar mais nenhum trabalhador, apenas o diz para enganar os portugueses. Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, além dos impactos que tal medida, a concretizar-se, irá ter nos serviços, importa lembrar que o País já tem desempregados a mais. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por culpa da política de direita levada a cabo pelo PSD e pelo CDS-PP e, também, pelo anterior Governo PS, hoje já temos mais de 1,433 milhões de desempregados, pelo que não é

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Declaração politica

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ARTUR RÊGO
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Almeida Henriques
S.E. ADJUNTO DA ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Almeida Henriques
S.E. ADJUNTO DA ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SÃO MARTINHO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas