21 DE MARÇO DE 2013

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No momento em que Vítor Gaspar admite, para o próximo ano, mais 100 000 desempregados, vem Pedro

Passos Coelho, qual «coelho tirado da sua cartola», anunciar rescisões no Estado como forma, até, de dar

uma oportunidade aos trabalhadores da Administração Pública. Curiosamente, a proposta que vem fazer é

exatamente que estas rescisões abranjam as pessoas com salários mais baixos.

Não se percebe como Pedro Passos Coelho quer que as escolas continuem a funcionar sem assistentes

operacionais; não se percebe como Pedro Passos Coelho quer que o setor da saúde continue a funcionar sem

auxiliares de ação médica, ou, antes, percebe-se, pois aquilo que o Governo tem em mente é, de facto,

despedir trabalhadores efetivos para depois contratualizar, em empresas de trabalho temporário,

trabalhadores com salários mais baixos, sem direitos, mas pagando ainda mais. Ou seja, paga menos salário

mas o custo é superior para a administração.

E é curioso também que o exemplo recente da Conforlimpa não faça nenhum eco na cabeça dos nossos

governantes.

A Conforlimpa, como sabemos, presta serviço de limpeza, e outros, na Administração Pública, na saúde,

no Campus de Justiça, e até aqui, na Assembleia da República. O que estamos a verificar é que, com este

formato de outsourcing — aliás, proposto agora pelo Governo nestes despedimentos e nestas rescisões —, se

paga menos salário mas paga-se mais serviço, e os trabalhadores desta empresa estão com os salários em

atraso.

Este é o exemplo mais do que acabado de que o outsourcing é um mau negócio para a Administração

Pública e é uma forma de empobrecimento dos trabalhadores e das trabalhadoras.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Aliás, é este o plano de Pedro Passos Coelho. O que lhe pergunto, Sr. Deputado, é se não considera que, tal como os salários de miséria, tal como estas

propostas que o Governo aqui vem fazendo de despedimentos da Administração Pública, o futuro deste

Governo também está traçado? E o futuro será, necessariamente, o baú da História.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, agradeço também a sua pergunta.

Quero dizer que os impactos sobre os serviços serão brutais, porque, naturalmente, estes trabalhadores,

ao contrário do que foi a ideia transmitida, fazem muita falta à Administração Pública. Fazem falta os

trabalhadores mais qualificados, com maior formação, mas também estes fazem muita falta, pois sem eles não

há serviços públicos que funcionem.

Hoje, já temos uma situação dramática em muitos serviços públicos, em escolas, em centros de saúde, que

só funcionam com os contratos de emprego-inserção, que, repito, são a «contratação», ou, melhor, a utilização

de trabalhadores desempregados por via da segurança social, pagos pela segurança social, para ocuparem

um posto de trabalho permanente.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Porém, se não fossem essas situações, a verdade é que estes serviços, pura e simplesmente, não funcionavam, e a utilização desta figura contratual é uma vergonha para o Estado

porque é o Estado a comportar-se como o pior dos patrões a nível nacional.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, os impactos serão brutais se for levado a cabo um despedimento coletivo desta dimensão. Aliás, este Governo já procedeu ao maior despedimento coletivo da