I SÉRIE — NÚMERO 68

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A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente. Sr. Deputado, gostava de o ouvir falar sobre todas estas questões: sobre a falta de estudos, a falta de

qualidade a que os serviços estão a ser sujeitos e também sobre a questão levantada por algumas notícias

que vieram a público no sentido de haver trabalhadores com contratos de emprego-inserção a exercerem

funções para as quais não têm preparação, sem estarem sujeitos ao regime disciplinar da Administração

Pública e que estão neste momento nos serviços de saúde a ter contacto com os processos individuais dos

utentes desses serviços.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Isabel Santos, agradeço a sua pergunta, mas a verdade do rigor histórico obriga-nos a dizer que o Partido Socialista foi o partido

responsável por colocar na legislação a possibilidade das rescisões na Administração Pública.

O Partido Socialista, no Orçamento do Estado, face às propostas do PCP de combate à precariedade e à

integração dos trabalhadores que referiu, nomeadamente os das escolas, votou contra.

Protestos do PS.

Foi o Partido Socialista que, efetivamente, no anterior governo, iniciou uma ofensiva contra os

trabalhadores da Administração Pública, estigmatizando-os, ao considerá-los como trabalhadores

privilegiados. Foi o anterior governo do Partido Socialista! Esta teoria não caiu do céu.

Mas o Partido Socialista agora diz-nos que tudo isto está errado, pelo que ficamos satisfeitos.

A posição do PCP é muito clara, Sr.ª Deputada, no que diz respeito aos despedimentos, no que diz respeito

aos salários, à defesa dos serviços públicos e dos direitos de quem trabalha.

Agora, importa uma clarificação relativamente ao Partido Socialista, o qual tem de romper, de uma vez por

todas, com esta posição amorfa de querer estar «bem com Deus e com o diabo» ao mesmo tempo. Tem de se

colocar numa posição clara, mostrar de que lado é que efetivamente está, se está do lado de quem exige a

demissão deste Governo e a convocação imediata de eleições, para romper com esta política de desgraça

nacional e romper com este pacto de agressão, ou se está do lado de quem acha muito bem que o Governo

continue a fazer todas as suas malfeitorias para, daqui a uns tempos, o poder cair no colo do Partido

Socialista, já com o trabalho sujo todo feito.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

Protestos do PS.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Deputada, essa posição é de uma irresponsabilidade total, do ponto de vista político e do ponto de vista do interesse nacional.

O PCP, amanhã mesmo, vai promover aqui um debate importantíssimo e cá estaremos para ver qual será

a posição do Partido Socialista relativamente a esse debate.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, para o PCP não existem qualquer tipo de dúvidas de que este Governo é

para cair, e o mais depressa possível, para romper com esta política, para devolver ao povo o que lhe

pertence, que é a possibilidade de ir a eleições para decidir o nosso futuro coletivo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, de facto, trouxe aqui uma importante matéria, a dos despedimentos na Administração Pública.