Debates Parlamentares - Diário 068, p. 15 (2013-03-20)

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21 DE MARÇO DE 2013

Estamos a falar, enfim, de iniciativas da comunidade, das pessoas para as pessoas, para as necessidades

da comunidade, sem qualquer intuito comercial ou mercantil, com o intuito único de dar resposta no terreno às

necessidades das pessoas e da comunidade.

É assim que a lei de bases agora aprovada, repito, por unanimidade, mais não é do que uma justíssima

homenagem àquelas dezenas ou centenas de milhares de pessoas que dedicam o seu tempo, a sua vida, a

maior parte das quais de forma desinteressada e sem remuneração, a esta causa social profundíssima. É o

reconhecimento da necessidade de dar enquadramento a este enorme setor, que não tinha uma legislação

específica aplicável, que era regulado unicamente por um ou outro diploma esparso e disperso e que

precisava, «como de pão para a boca», desta lei-quadro da economia social.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É esse reconhecimento que este Parlamento agora veio fazer, é esta homenagem que este Parlamento agora veio prestar a essas pessoas.

Não gostaria de terminar sem deixar aqui também as minhas homenagens e reconhecimento — pessoal e

do CDS — a todos esses portugueses que abnegadamente no dia a dia se dedicam a estas causas sociais.

Estendo o meu agradecimento a todos os grupos parlamentares que, neste Plenário, compreenderam a

importância, o interesse e a relevância desse reconhecimento, souberam ultrapassar as suas diferenças e, por

consenso, aprovar esta lei fundamental para que se possa criar legislação enquadradora, para que se possa

criar regulamentação adequada e para que se deixe de confundir no terreno esta atividade com a mera

atividade comercial.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa não regista inscrições para pedidos de esclarecimento, pelo que passamos à próxima declaração política.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado do PCP Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Recorrendo a falsidades e expressões ofensivas para os trabalhadores, o Primeiro-Ministro defendeu o despedimento de trabalhadores

da Administração Pública.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — É falso!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Disse o Primeiro-Ministro que a primeira fase de despedimentos na Administração Pública implica o despedimento dos assistentes operacionais, segundo ele, os «menos

qualificados».

Importa dizer que, ao contrário do que o Primeiro-Ministro disse e deu a entender, estes trabalhadores

fazem falta.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sem eles, os importantes serviços públicos prestados aos portugueses pura e simplesmente não funcionam.

Para o PCP, o objetivo do Governo PSD/CDS é claro: despedir estes trabalhadores para depois contratar

prestação de serviços a empresas privadas ou, em alguns casos, utilizar os chamados contratos de emprego-

inserção, que mais não são do que contratos para pôr os desempregados a trabalhar de graça e assim

ocuparem postos de trabalho permanentes à custa da segurança social.

Vozes do PCP: — Exatamente!

21 DE MARÇO DE 2013 15 Estamos a falar, enfim, de iniciativas da comunidade, das pessoas para as pessoas, para as necessidades da comunidade, sem qualquer intuito comercial ou mercantil, com o intuito único de dar resposta no terreno às necessidades das pessoas e da comunidade. É assim que a lei de bases agora aprovada, repito, por unanimidade, mais não é do que uma justíssima homenagem àquelas dezenas ou centenas de milhares de pessoas que dedicam o seu tempo, a sua vida, a maior parte das quais de forma desinteressada e sem remuneração, a esta causa social profundíssima. É o reconhecimento da necessidade de dar enquadramento a este enorme setor, que não tinha uma legislação específica aplicável, que era regulado unicamente por um ou outro diploma esparso e disperso e que precisava, «como de pão para a boca», desta lei-quadro da economia social. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É esse reconhecimento que este Parlamento agora veio fazer, é esta homenagem que este Parlamento agora veio prestar a essas pessoas. Não gostaria de terminar sem deixar aqui também as minhas homenagens e reconhecimento — pessoal e do CDS — a todos esses portugueses que abnegadamente no dia a dia se dedicam a estas causas sociais. Estendo o meu agradecimento a todos os grupos parlamentares que, neste Plenário, compreenderam a importância, o interesse e a relevância desse reconhecimento, souberam ultrapassar as suas diferenças e, por consenso, aprovar esta lei fundamental para que se possa criar legislação enquadradora, para que se possa criar regulamentação adequada e para que se deixe de confundir no terreno esta atividade com a mera atividade comercial. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.ª Presidente: — A Mesa não regista inscrições para pedidos de esclarecimento, pelo que passamos à próxima declaração política. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado do PCP Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Recorrendo a falsidades e expressões ofensivas para os trabalhadores, o Primeiro-Ministro defendeu o despedimento de trabalhadores da Administração Pública. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — É falso! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Disse o Primeiro-Ministro que a primeira fase de despedimentos na Administração Pública implica o despedimento dos assistentes operacionais, segundo ele, os «menos qualificados». Importa dizer que, ao contrário do que o Primeiro-Ministro disse e deu a entender, estes trabalhadores fazem falta. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sem eles, os importantes serviços públicos prestados aos portugueses pura e simplesmente não funcionam. Para o PCP, o objetivo do Governo PSD/CDS é claro: despedir estes trabalhadores para depois contratar prestação de serviços a empresas privadas ou, em alguns casos, utilizar os chamados contratos de emprego-inserção, que mais não são do que contratos para pôr os desempregados a trabalhar de graça e assim ocuparem postos de trabalho permanentes à custa da segurança social. Vozes do PCP: — Exatamente!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Declaração politica

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ARTUR RÊGO
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Almeida Henriques
S.E. ADJUNTO DA ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Almeida Henriques
S.E. ADJUNTO DA ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SÃO MARTINHO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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