Debates Parlamentares - Diário 068, p. 13 (2013-03-20)

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21 DE MARÇO DE 2013

O Sr. Mota Andrade (PS): — Nem querem tirar!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Por exemplo, o PSD e o CDS diziam ontem, na comissão de acompanhamento do Memorando: «Façamos uma discussão aberta de reforma do Estado, sem prazos nem

metas quantitativas». E o Ministro de Estado e das Finanças dizia: «Não, 2,5% do PIB, ou seja, mais ou

menos 4000 milhões de euros, e começa já este ano», prolongando-se a agonia até 2015!

Podem o Sr. Deputado e o CDS, desde a questão da taxa social única (TSU), «estar com um pé dentro e

outro fora», mas a verdade é que o Governo não é consequente, pois não muda a política e não retira

consequências da implementação das suas medidas que têm tido resultados tão negativos para o País.

Vou dar-lhe, ainda, um exemplo relativo ao salário mínimo nacional, para corrigir uma questão que referiu.

O Sr. Deputado teve um lapso de memória: o salário mínimo, em 2012, foi aumentado de 475€ para 485€! E

no PEC 4 (e esta também é uma resposta para o PCP, que tanto fala de salário mínimo) não estava previsto o

congelamento do salário mínimo, no Memorando passou a estar!

Protestos do PCP.

Chumbaram o PEC 4, fizeram cair o Governo de esquerda e, como consequência, hoje, o salário mínimo

está congelado no Memorando!

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

É preciso renegociar; é preciso voltar a aumentar o salário mínimo, como toda a concertação social

defende. O seu Governo continua a dizer que não, o grande ideólogo do seu Governo acha que é preciso

baixar salários e, em particular na proposta da TSU, os senhores foram o primeiro Governo, em Portugal, que

tentou baixar o salário mínimo nacional em democracia!

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, interpelo a Mesa para pedir o seguinte esclarecimento: é ou não verdade que quando o PEC 4 foi apresentado já o salário mínimo não tinha sido

aumentado para 500 €, ao contrário do que estava previsto no acordo de concertação social para janeiro de

2011?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Bernardino Soares não fez uma interpelação à Mesa, quando muito fez um repto ao Sr. Deputado Pedro Jesus Marques. Segundo um princípio de equilíbrio, vou dar a palavra ao

Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, mas pedia o favor de não contornarem as fórmulas do Regimento.

Faça favor, Sr. Deputado Pedro Jesus Marques. Peço-lhe que seja breve.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, queria fazer uma interpelação no sentido da boa condução dos trabalhos, solicitando a V. Ex.ª que fizesse distribuir o decreto-lei que, em 2011, aumentou o

salário mínimo de 475 € para 485 €,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas deveria ser para 500 €!

21 DE MARÇO DE 2013 13 O Sr. Mota Andrade (PS): — Nem querem tirar! O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Por exemplo, o PSD e o CDS diziam ontem, na comissão de acompanhamento do Memorando: «Façamos uma discussão aberta de reforma do Estado, sem prazos nem metas quantitativas». E o Ministro de Estado e das Finanças dizia: «Não, 2,5% do PIB, ou seja, mais ou menos 4000 milhões de euros, e começa já este ano», prolongando-se a agonia até 2015! Podem o Sr. Deputado e o CDS, desde a questão da taxa social única (TSU), «estar com um pé dentro e outro fora», mas a verdade é que o Governo não é consequente, pois não muda a política e não retira consequências da implementação das suas medidas que têm tido resultados tão negativos para o País. Vou dar-lhe, ainda, um exemplo relativo ao salário mínimo nacional, para corrigir uma questão que referiu. O Sr. Deputado teve um lapso de memória: o salário mínimo, em 2012, foi aumentado de 475€ para 485€! E no PEC 4 (e esta também é uma resposta para o PCP, que tanto fala de salário mínimo) não estava previsto o congelamento do salário mínimo, no Memorando passou a estar! Protestos do PCP. Chumbaram o PEC 4, fizeram cair o Governo de esquerda e, como consequência, hoje, o salário mínimo está congelado no Memorando! Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. É preciso renegociar; é preciso voltar a aumentar o salário mínimo, como toda a concertação social defende. O seu Governo continua a dizer que não, o grande ideólogo do seu Governo acha que é preciso baixar salários e, em particular na proposta da TSU, os senhores foram o primeiro Governo, em Portugal, que tentou baixar o salário mínimo nacional em democracia! Aplausos do PS. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, interpelo a Mesa para pedir o seguinte esclarecimento: é ou não verdade que quando o PEC 4 foi apresentado já o salário mínimo não tinha sido aumentado para 500 €, ao contrário do que estava previsto no acordo de concertação social para janeiro de 2011? Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Bernardino Soares não fez uma interpelação à Mesa, quando muito fez um repto ao Sr. Deputado Pedro Jesus Marques. Segundo um princípio de equilíbrio, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, mas pedia o favor de não contornarem as fórmulas do Regimento. Faça favor, Sr. Deputado Pedro Jesus Marques. Peço-lhe que seja breve. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, queria fazer uma interpelação no sentido da boa condução dos trabalhos, solicitando a V. Ex.ª que fizesse distribuir o decreto-lei que, em 2011, aumentou o salário mínimo de 475 € para 485 €,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas deveria ser para 500 €!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Declaração politica

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ARTUR RÊGO
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Almeida Henriques
S.E. ADJUNTO DA ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Almeida Henriques
S.E. ADJUNTO DA ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SÃO MARTINHO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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