I SÉRIE — NÚMERO 68

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caso de despedimento; por outro lado, de forma direta, com mais estes milhares de trabalhadores da

Administração Pública que o Governo quer agora despedir.

Ora, naturalmente que este mar de trabalhadores da Administração Pública continua a fazer falta para que

os contribuintes tenham qualidade nos serviços que o Estado lhes deve prestar, porque foi para isso que

pagaram impostos.

A minha pergunta incide exatamente sobre a qualidade dos serviços públicos. Sr. Deputado Jorge

Machado, que consequências prevê ao nível dos serviços públicos e da qualidade dos serviços públicos

prestados aos cidadãos nas escolas, nos hospitais, nos centros de saúde, etc., com mais esta medida do

Governo, com mais estes milhares de funcionários públicos que deixarão de exercer o seu trabalho? Não lhe

parece que vamos ter uns serviços públicos ainda muito mais fragilizados do que hoje estão?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, agradecendo a pergunta colocada, devo dizer que, efetivamente, o nosso País já está confrontado com desemprego que sobra, mas o

Governo está apostado em levar a cabo uma política que promove o desemprego. E promove-o por diversas

vias: por via da sua política económica, que é desastrosa do ponto de vista da economia nacional e dos dados

da recessão económica, com um brutal impacto no crescimento do desemprego; por via das alterações à

legislação laboral, como referiu, que facilita, efetivamente, os despedimentos, mas também promove

diretamente o desemprego por via dos despedimentos, agora, na Administração Pública.

A pergunta que as pessoas farão nas suas casas e, provavelmente, também alguns dos Srs. Deputados

mais inocentes aqui, na Assembleia da República, é o porquê desta orientação política. A orientação política

de promover o desemprego, com esta questão de cada vez menos trabalhadores receberem o subsídio de

desemprego, tem um impacto naquilo que o Governo pretende fazer: reduzir o salário dos trabalhadores

portugueses.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É que um trabalhador que tem um exército de desempregados a concorrer pelo seu posto de trabalho, um trabalhador que não tem proteção no desemprego, é um trabalhador

que aceita qualquer salário,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … qualquer tipo de condições, qualquer tipo de contrato, qualquer tipo de contrato de trabalho. Aceita tudo e mais alguma coisa, porque está desesperado.

O Governo sabe-o muito bem e quer deliberadamente promover uma política de abaixamento de salários…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … para agravar a exploração e a miséria de quem trabalha. Esse é o objetivo destas políticas, isto é, criar um cenário dantesco para quem está desempregado, que

leve a uma situação não só de salários baixos como de condições precárias de trabalho, agravando a

exploração e a injustiça no nosso País. Esse é o verdadeiro motivo desta orientação política.

Estes despedimentos na Administração Pública também têm um impacto, como referiu, que é fortíssimo

nos serviços públicos prestados aos portugueses. Nas escolas, por exemplo, há já milhares de trabalhadores

que estão com contratos de emprego-inserção e, se não fossem este tipo de trabalhadores precários, numa

situação altamente irregular e injusta, as escolas, pura e simplesmente, não funcionavam.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!