21 DE MARÇO DE 2013

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Mais: se contarmos com o ganho médio mensal, não há nenhum grupo profissional que ganhe mais de forma significativa no público do que no privado. Se juntarmos a isso que os

trabalhadores públicos ficaram sem o 13.º mês, rapidamente percebemos que é tudo propaganda para

justificar o injustificável.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Como vem sendo habitual, quando lhe interessa atirar as culpas de todas as maleitas do País para cima das costas largas dos funcionários públicos, o Governo consegue criar fumo

onde nunca existiu fogo.

A segunda mistificação conta com a cumplicidade da aparente fraca memória de alguns governantes. Diz o

Governo que, agora, chegou o momento de encolher o peso da função pública. Agora, Sr.as

e Srs. Deputados

do PSD e CDS?! Agora?! Mas o que tem acontecido nos últimos anos senão um longo mas continuado

processo de diminuição do número de funcionários do Estado?

Durante os anos do anterior governo do Partido Socialista, a Administração Pública, através da regra de 2

por 1 e, depois, da regra de 5 por 1, perdeu mais de 50 000 funcionários. Agora, em menos de dois anos, no

Governo PSD e CDS, cortaram 25 000 postos de trabalho no Estado.

O resultado é simples: o peso salarial da função pública baixou dos 14% do PIB para 10,4%, muito abaixo

da média europeia e a léguas dos 18% de países como a Dinamarca ou a Noruega.

Dizer que nada foi feito, como se a função pública fosse um sorvedouro de recursos públicos e não

contribuísse decididamente para a riqueza do País e para a qualidade de vida das populações, é uma tentativa

mal-amanhada de reescrever a história.

O objetivo central do Governo, quando o desemprego atingiu o nível mais elevado de sempre e apenas

promete continuar a subir, é chantagear a função pública até onde puder, com um único propósito: baixar

ainda mais os salários dos trabalhadores. E não só do Estado mas também do privado, para quem os salários

públicos servem tantas vezes de referência.

Não deixa de ser, por isso, sintomático que o Governo seja, neste preciso momento, o único parceiro a

impedir o aumento do salário mínimo nacional.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Quando patrões e sindicatos, numa rara sintonia, defendem, a uma única voz, o aumento do degradado salário mínimo, o Governo não podia ser mais claro. O único futuro que defende

para Portugal é o desemprego e os baixos salários.

Mas tal como os salários de miséria, o futuro deste Governo está traçado: o caixote do lixo da história.

Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Jorge Machado, do PCP, e Isabel Santos, do PS.

A Sr.ª Deputada responderá individualmente a cada um dos Srs. Deputados.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, efetivamente, as declarações do Primeiro-Ministro, considerando estes despedimentos como uma oportunidade e não uma

ameaça, são uma ofensa aos trabalhadores, o que obriga, em nossa opinião, a uma resposta determinada por