21 DE MARÇO DE 2013

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O que o Governo está a fazer é da maior crueldade para com os funcionários públicos, a quem

responsabiliza por todos os males.

Quando o Sr. Deputado nos pergunta se há serviços públicos de qualidade com trabalhadores mal pagos,

em outsourcing ou em empresas de trabalho temporário, respondemos que não há! Não pode haver serviços

públicos de qualidade quando esses mesmos serviços desprezam aqueles que são os seus principais

construtores.

Por isso mesmo, a única forma de travar este Governo é a indignação e a luta dos trabalhadores. Mas

também a indignação e a luta do País pela reivindicação maior: serviços públicos de qualidade é uma

exigência da democracia. E se o Governo não é já o garante da democracia, da qualidade dos serviços, de

facto, só tem um caminho: a porta da rua.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, gostaria de saudá-la pela intervenção que nos trouxe e que nos convoca de novo à reflexão sobre uma ameaça que neste momento

paira sobre todos os funcionários da Administração Pública: a ameaça de, ao fim de anos e anos de dedicação

ao serviço público por parte de todos os portugueses, virem para a rua sem qualquer tipo de garantia ou

perspetiva de futuro. É disso, concretamente, que estamos aqui a falar.

Como bem disse, Sr.ª Deputada, estamos a falar de pessoas com 10, 20, 30 anos de serviço, 30 anos de

dedicação, 30 anos de empenho a prestar o melhor serviço, um serviço e um atendimento de qualidade a

todos os cidadãos, que neste momento têm como única recompensa a abertura da porta da rua com uma

mísera compensação por esses anos de serviço, sem a garantia, sequer, de poderem usufruir do subsídio de

desemprego durante algum tempo.

Até agora ouvimos falar de medidas de outplacement e de muitas modernices que andam por aí, mas falar

de perspetivas de futuro, de perspetivas de emprego para esta gente é algo de que ninguém se atreveu

sequer a falar e é algo de que ninguém se atreverá a falar no momento em que a previsão da taxa de

desemprego já vai acima dos 18%.

Gostava de a ouvir falar, Sr.ª Deputada, muito concretamente, do estado de espírito que neste momento se

vive na Administração Pública. A Sr.ª Deputada, como eu, conhece bem os serviços da Administração Pública

portuguesa e sabe bem, com certeza, o estado de espírito que se gerou, aliás, que se tem vindo a gerar ao

longo dos quase dois anos de mandato deste Governo.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. Este Governo tem tido uma atitude verdadeiramente enérgica com os mais fracos, verdadeiramente

enérgica com os mais desprotegidos, verdadeiramente enérgica com os trabalhadores da Administração

Pública. É que quando se fala da Administração Pública, este Governo primeiro dispara e depois pergunta,

primeiro dispara e depois vai ver os efeitos produzidos, o desastre que acabou de causar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Santos, agradeço as questões que coloca.

Estou completamente de acordo quando a Sr.ª Deputada diz que o Governo fez dos funcionários públicos o

seu alvo preferencial, circunstância que também não é inédita, porque temos vindo a assistir nos últimos anos