I SÉRIE — NÚMERO 68

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ao contrário do que o Sr. Ministro, insistentemente, repete até à exaustão, sem que isso transforme uma não verdade numa verdade, porque, de facto, não é verdade, esta lei de

recapitalização não produziu qualquer efeito no investimento e no crédito da economia. Pelo contrário, só

produziu efeito na compra de dívida pública, que é para isso que serve boa parte da recapitalização.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que já propusemos várias vezes, e voltamos a insistir, pois é preciso e urgente, que o que sobra dos 12 000 milhões de euros destinados à

recapitalização da banca seja utilizado pelo Estado no apoio às pequenas e médias empresas e ao

investimento público e privado.

Sei que o Sr. Ministro discorda disto, mas a verdade é que, mais tarde ou mais cedo, isto vai ter de ser

feito, seguramente, com outro governo que não este.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Santos Silva.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Sr.ª e Sr. Secretário de Estado, Sr.

as e Srs. Deputados: A crise da dívida soberana, que afeta

algumas das principais economias da zona euro, tem uma expressão particularmente grave em Portugal, em

resultado da acumulação de desequilíbrios e de debilidades estruturais durante os últimos anos.

Salvaguardadas as devidas distâncias, os recentes acontecimentos com o sistema financeiro do Chipre

relevam a justeza das medidas tomadas em Portugal, em tempo oportuno.

A difícil situação económico-financeira em que se encontra atualmente mergulhada a área do euro

demanda a adoção de medidas reforçadas e rigorosas, mas também suficientemente flexíveis, que permitam

responder de modo adequado aos difíceis desafios com que nos confrontamos.

Desde que esta maioria se constituiu que considerámos que a solidez do sistema financeiro era uma das

traves-mestras para que o nosso País, num primeiro momento, aguentasse a crise e, num segundo momento,

impulsionasse o crescimento económico

Com o processo de recapitalização, que muitos criticam, garantimos a estabilidade do sistema financeiro,

provocando o aumento dos níveis de confiança dos agentes económicos, bem como uma maior proteção dos

contribuintes e depositantes.

Este foi um objetivo incontestavelmente cumprido — repito, incontestavelmente cumprido —, temos neste

momento uma banca sólida e com condições de melhorar significativamente num curto espaço de tempo as

condições de concessão de crédito.

Que os defensores da tese de que o Estado não deve intervir no processo de estabilização do sistema

financeiro ponham os olhos em Chipre, ponham os olhos num exemplo em que a falta de intervenção pública

atempada, oportuna mas também rigorosa e adequada teve as consequências que estão à vista de todos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Para aqueles que todos os dias fazem uma profissão de fé no que tange o crescimento da economia é bom relembrar que nenhuma medida, por mais virtuosa que seja, dará

frutos sem a existência de um sistema financeiro forte e seguro, capaz de impulsionar a economia e promover,

assim, a criação de emprego.

A discussão em torno desta proposta de lei é mais um contributo objetivo para a regulação do quadro

jurídico do sistema financeiro, contribuindo, assim, para uma maior eficiência e transparência, quer por via do