I SÉRIE — NÚMERO 68

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economia. Isso tem de ter em conta a sustentabilidade do emprego e aquela que é a orientação estratégica

para a economia em Portugal.

É verdade que o crédito concedido às grandes empresas, sectores que vivem mais ou menos protegidos,

tem vindo a crescer, mas para as pequenas e médias empresas tem vindo a decrescer. É por isso que lhe

propomos o que é óbvio para a maior parte dos economistas, empresários e trabalhadores em Portugal: se a

banca é apoiada tem de ter obrigações, exatamente para financiar pequenas e médias empresas, com a

substituição de importações, apoio às empresas exportadoras e às empresas que estejam no sector

transformador.

São estas as nossas propostas, é isto que definimos hoje como prioridade para a economia nacional.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, o Governo pretende mais uma vez — é a quarta, creio eu — alterar a lei que estabelece medidas de reforço da solidez

financeira das instituições de crédito. E esta insistência do Governo não surpreende porque o Governo pouco

mais tem feito do que alimentar a banca, pelo que esta proposta de lei é apenas mais um passo no caminho

que o Governo tem vindo a seguir.

Desta vez, o Governo quer facilitar ainda mais a recapitalização da banca, dispensando as instituições de

crédito que beneficiam das ajudas do Estado de apresentar um plano de recapitalização.

Chegamos, assim, ao ponto de dizer que não há dinheiro para aumentar o salário mínimo nacional ou não

há dinheiro para os apoios sociais, mas, quando se trata da banca, é só pedir. A banca pede e o Governo dá,

e nem é preciso plano de recapitalização. Basta pedir! E, por mais estranho que pareça, estamos a falar do

mesmo Governo que, para conceder uns míseros euros para o rendimento social de inserção ou para o

complemento solidário para idosos exige uma carga burocrática sem fim e um conjunto de provas que atestem

a condição de recursos das pessoas que precisam. Mas, quando se trata de dar milhões à banca, até

dispensa o plano de recapitalização. É só pedir, Sr. Ministro!

O pior é que o Governo ainda não percebeu — ou não quis perceber, o que é ainda pior! — que um dos

problemas que mais tem contribuído para o estado atual da nossa economia é exatamente o das gigantescas

dificuldades com que as pequenas e médias empresas portuguesas se confrontam no acesso ao

financiamento bancário. É que, para além do crédito ser muito reduzido, os bancos continuam a impor taxas

elevadíssimas, que chegam a atingir os 14%.

É por isso que o crédito às pequenas e médias empresas, que constituem, aliás, o pilar fundamental da

nossa economia, continua em queda.

A verdade é que o Governo já gastou quase metade dos 12 000 milhões de euros disponíveis na

recapitalização da banca e esses milhões injetados na banca — estamos a falar de cerca de 6000 milhões de

euros — não se fizeram sentir no crédito concedido às empresas. Ou seja, esta recapitalização da banca de

milhões e milhões de euros representou zero ao nível do crédito às empresas. Literalmente zero, Sr. Ministro!

As perguntas que quero colocar-lhe são as seguintes: não lhe parece que esta seria uma boa altura para

criar mecanismos que garantam que esses milhões sejam canalizados para financiar a nossa economia? Não

lhe parece que seria sensato obrigar a Caixa Geral de Depósitos, e os outros bancos que recebem ajudas do

Estado, a estabelecerem metas quantitativas de apoio e de crédito às pequenas e médias empresas?

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, permita-me que lhe diga que, embora não se tenha tratado tanto de pedir esclarecimentos mas, sim, de uma intervenção,

vou esclarecer as duas questões que levantou.