I SÉRIE — NÚMERO 68

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O reforço da solidez financeira é importante e é necessário para garantir que os novos rácios exigidos pela

Autoridade Bancária Europeia sejam cumpridos, mas não é a solução para que o financiamento chegue à

nossa economia. Aliás, é importante que todos tenhamos consciência de que o financiamento não é o principal

problema das pequenas e médias empresas portuguesas e europeias.

De facto, não é esse o principal problema e são as próprias empresas que o dizem, seja nos inquéritos

feitos pelo BCE seja nos inquéritos feitos pelo INE. Ou seja, quando perguntadas sobre as principais razões da

quebra do seu investimento, 63% das empresas dizem que é a falta de procura, de clientes e de encomendas

e apenas 9% referem a dificuldade de financiamento como o seu problema ou como a razão para reduzirem o

investimento.

Temos concentrado o debate sobre o financiamento como se fosse o principal entrave ao crescimento

económico e à recuperação do investimento quando, na realidade, é a falta de procura que explica que a

nossa economia não recupere e que o investimento privado também não recupere.

Não quer isto dizer que não seja necessário controlar o aumento das taxas de juro. Elas são um custo e

são um problema para muitas das nossas empresas, não só para as empresas que se querem refinanciar,

mas também para as empresas que, tendo possibilidade de investir, confrontam-se com taxas de juro bem

superiores à taxa de rentabilidade esperada dos seus investimentos e, por isso, desistem de os fazer.

É por isso que o Partido Socialista tem defendido não só a criação do Banco do Fomento, como a utilização

de parte dos 12 000 milhões de euros para recapitalizar as pequenas e médias empresas portuguesas, e

também a possibilidade de o investimento feito através de capitais próprios poder deduzir-se à matéria

tributável.

A verdade é que o problema é muito mais do que garantir que o dinheiro chegue à economia; ele só

chegará quando a procura aumentar.

A solução que o Bloco de Esquerda aqui apresenta também não é a solução correta. Aliás, é a solução

errada, pois não é a partir do Parlamento que se definem limites mínimos de concessão de crédito. A

imposição de condições no âmbito do auxílio do Estado deve ser feita entre o Ministério das Finanças e os

bancos e a verdade é que a lei de recapitalização bancária já dá os instrumentos e as ferramentas legislativas

para que o Ministério das Finanças possa impor condições.

Mas não tem sido essa a opção do Governo. Aliás, se olharmos para os despachos que autorizaram a

recapitalização do BPI ou do BCP, há referências genéricas à necessidade de apoiar a economia e há apenas

uma exigência concreta, que é a da criação de um fundo de capitalização das PME de 30 milhões de euros.

Ora, está bom de ver que 30 milhões de euros em operações de milhares de milhões de euros e numa

economia com a dimensão da nossa é praticamente nada.

Portanto, como estava a dizer, não tem sido esta a opção do Governo, mas o Governo tem na atual lei

instrumentos para impor aos bancos esse financiamento. Aliás, fosse a banca portuguesa toda ela pública nós

também não poderíamos, a partir do Parlamento — essa não era a solução correta —, definir limites mínimos

de concessão de crédito.

Termino como iniciei, dizendo que este debate e o debate sobre o financiamento não deve servir para que

esqueçamos que o principal problema da economia portuguesa é a falta de procura e que ela pode ser

estimulada com políticas públicas. É por isso que, ao contrário do que disse o Primeiro-Ministro português, é

melhor aumentar salários do que reduzir salários no que toca à recuperação económica.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito sinteticamente, quero dizer ao Sr. Deputado Pedro Nuno Santos que fiquei devidamente esclarecido que quando se trata da questão

da recapitalização da banca a resposta do Partido Socialista é «procura interna».

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Eu não disse isso, não disse «interna»!