21 DE MARÇO DE 2013

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O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E fico a questionar-me se, nessas condições, haverá pergunta a que o Partido Socialista não responda com «procura interna».

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Eu disse «procura»!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, a resposta correta parece-me ser a seguinte: a lei da recapitalização bancária é, como destacou o Deputado Carlos Silva e a Deputada Cecília Meireles,

crucial para a preservação do interesse público, não é uma iniciativa de apoio ao sistema bancário. E qual é o

interesse público que é defendido por esta lei? A estabilidade financeira, a confiança dos depositantes e os

fluxos de crédito à economia.

O Sr. Deputado Pedro Nuno Santos tem razão quando diz que não é uma condição suficiente, mas é,

certamente, uma condição necessária muito importante e uma condição imprescindível para a recuperação da

economia portuguesa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, sobre as respostas do Partido Socialista e sobre a sua conversa com o Partido Socialista, terá outras ocasiões para a ter.

Mas tem graça como o Sr. Ministro identifica bem aquele que é o seu problema: fala-se de uma taxa

próxima dos 20% de desemprego em Portugal no final deste ano e o Sr. Ministro responde com solidez da

banca; fala-se do agravamento da nossa recessão económica e da nossa queda do PIB e o Sr. Ministro volta a

responder com solidez da banca; fala-se de perspetivas de ajustamento com várias décadas e o Sr. Ministro

tem uma única resposta: solidez da banca.

Há um pequeno problema nesta argumentação, para o qual peço a sua atenção, Sr. Ministro. É que não há

possível solidez da banca e do sistema bancário em Portugal com uma economia totalmente esfrangalhada e

com níveis de desemprego tão elevados.

Por isso, Sr. Ministro, a questão da procura interna, que o Partido Socialista aqui trouxe, é, de facto, uma

questão importante que temos de debater, nomeadamente a política de rendimentos, a sustentação dos

salários e das pensões, mas, por agora, no que toca à banca, temos de perceber que há uma lógica que

falhou.

O Sr. Ministro correu, como um bombeiro, para socorrer a banca no seu momento de aflição e esteve lá

com todo o carinho, com toda a generosidade, como, aliás, não esteve para nenhum outro setor, mas

esqueceu-se de exigir à banca aquilo que é determinante: financiamento à economia.

Sr. Ministro, em Portugal, as pequenas e médias empresas significam 76% do emprego no setor privado.

Portanto, não falemos agora de expansão, de criação de novo emprego, de novo investimento; temos de falar,

isso sim, da sustentação do emprego que existe. Temos, pois, de falar e tomar medidas em relação à

sustentação das empresas e do emprego que temos.

A banca não pode ter este apoio absolutamente milionário e não ter obrigações.

São estas as propostas do Bloco de Esquerda, que está aberto a todo o tipo de debate, com todos os

partidos representados nesta Assembleia da República, até com as antigas juras de amor às PME que, na

altura, eram feitas pelo PSD.

Mas alguma coisa tem de ser feita. Não pode manter-se este clima de apoio total à banca sem que existam

obrigações no domínio do financiamento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos Silva.