I SÉRIE — NÚMERO 68

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história do nosso País, com o despedimento de 14 000 professores do sistema de educação nacional, e,

agora, promove um novo despedimento coletivo.

E qual é a alternativa? É a negociata das empresas privadas. Deu o exemplo da Conforlimpa — e muito

bem —, um caso em que os trabalhadores têm salários em atraso, têm direitos por receber. E aqui está um

caso de externalização da dita «modernidade», que mais não é do que entregar aquilo que são funções

fundamentais e contratos de trabalho permanentes a empresas privadas, para promover o negócio privado de

algumas empresas que ganham balúrdios de dinheiro à custa da exploração de trabalhadores.

Nos segundos finais de que disponho, quero registar o silêncio assustador das bancadas do PSD e do

CDS-PP relativamente a esta matéria. Não dizem uma palavra! E, se calhar, há aqui uma justificação. É que

importa recordar aquilo que foram as palavras de Passos Coelho, antes de ser Primeiro-Ministro, ainda a

tentar enganar os portugueses, na altura das eleições. De facto, quando, em 1 de fevereiro de 2011,

confrontado por jornalistas, falava das questões do Estado e do setor empresarial do Estado, o líder do PSD,

Passos Coelho, sobre despedimentos de funcionários públicos, disse que não concordava com a ideia.

Portanto, fica aqui claro que, antes das eleições, PSD e CDS-PP enganaram os portugueses e, por isso,

não têm qualquer tipo de legitimidade formal, democrática para implementar esta política e estas opções.

Assim sendo, este Governo já passou o prazo de validade, já está mais do que estragado. Temos de ir

para eleições para devolver ao povo aquilo que ao povo pertence.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A última declaração política é do Bloco de Esquerda. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Num debate organizado pelo Governo para debater a reforma do Estado, e que não conseguiu juntar mais de 30 pessoas para ouvir Pedro

Passos Coelho, o Primeiro-Ministro anunciou o mais recente plano para combater a crise, um plano de

rescisões na função pública, apresentado como uma «oportunidade» para os trabalhadores.

Isso mesmo! Depois da emigração como possibilidade, o desemprego como oportunidade. Reconheçamos

que, a esse respeito, temos tido um Governo apostado em criar novas oportunidades a centenas de milhares

de cidadãos. Desde que tomou posse, temos mais 300 000 desempregados e há mais de 1 milhão de pessoas

sem emprego e sem receber qualquer tipo de subsídio.

Se ficar sem trabalho é uma oportunidade, como garante Pedro Passos Coelho, ninguém fez tanto por este

País como o atual Governo.

O desemprego está a matar a economia, afundando o País numa recessão crescente e teimando em

desmentir quinzenalmente os números de Vítor Gaspar. Depois de o Ministro das Finanças já ter anunciado

por três vezes o ano da retoma, para, por três vezes, lhe fechar a porta, o Governo avança com um plano de

rescisões na função pública.

Sejamos claros e diretos: o que está em curso é uma gigantesca campanha de chantagem sobre os

funcionários públicos, com a perversidade adicional de ser dirigida aos trabalhadores com salários mais

baixos, menor nível de escolaridade e média etária mais elevada.

A idade média dos escalões profissionais enunciados por Passos Coelho é de 45 anos. É a estas pessoas,

a maioria com mais de 20 anos de serviço e com uma idade a que o mercado de trabalho já franzia o sobrolho

quando ainda havia empregos para distribuir, que o Governo abre agora a porta de saída.

Para juntar o insulto à injúria, Passos Coelho ainda tem o topete de dizer a estes 150 000 funcionários

públicos que devem encarar o fim do seu emprego como uma «oportunidade».

Sr.as

e Srs. Deputados: Para avançar com esta chantagem, o Governo socorreu-se da mistificação e

desinformação do costume. Em primeiro lugar, dizendo que os funcionários dos escalões mais baixos recebem

mais do que no privado. Em segundo lugar, dando a entender que, durante anos e anos, nada foi feito para

diminuir o peso da Administração Pública.

Como vem sendo costume, ambas as afirmações são falsas e chegam mesmo a ser desmentidas pelo

estudo encomendado pelo Governo. Como se pode ver, a págs. 69 e 70 deste estudo, os técnicos menos

qualificados do Estado ganham menos do que os com idênticas qualificações no privado.