Debates Parlamentares - Diário 068, p. 2 (2013-03-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 68

melhoria do financiamento às empresas no âmbito da ajuda aos bancos por parte do Estado (BE), na generalidade, e ainda do projeto de resolução n.º 613/XII (2.ª) — Cria condições para a dinamização do financiamento à economia no âmbito da ajuda pública aos bancos (BE), o Deputado Eduardo Cabrita (PS), na qualidade de Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sob a forma de interpelação à Mesa, referiu-se à grelha de tempos atribuída pela Conferência de Líderes para o debate destas iniciativas, cujo conteúdo considerou de grande importância.

Em seguida, usaram da palavra, a diverso título, além do Ministro de Estado e das Finanças (Vítor Gaspar), os Deputados Ana Drago (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Honório Novo (PCP), Carlos Santos Silva (PSD), Cecília Meireles (CDS-PP) e Pedro Nuno Santos (PS).

Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 126/XII (2.ª) — Concede autorização legislativa ao Governo no âmbito da aprovação do regime jurídico aplicável às práticas individuais restritivas do comércio, tendo proferido intervenções o Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional (Almeida Henriques) e os

Deputados Nuno Serra (PSD), Fernando Serrasqueiro (PS), Hélder Amaral (CDS-PP), Bruno Dias (PCP) e Ana Drago (BE).

Foi ainda discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 130/XII (2.ª) — Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio, que define o regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infraestruturas de comunicações eletrónicas, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno. Intervieram o Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Sérgio Monteiro) e os Deputados Duarte Cordeiro (PS), Carlos São Martinho (PSD), João Paulo Viegas (CDS-PP) e Bruno Dias (PCP).

O Presidente (Ferro Rodrigues) encerrou a sessão eram 18 horas e 3 minutos.

I SÉRIE — NÚMERO 68 2 melhoria do financiamento às empresas no âmbito da ajuda aos bancos por parte do Estado (BE), na generalidade, e ainda do projeto de resolução n.º 613/XII (2.ª) — Cria condições para a dinamização do financiamento à economia no âmbito da ajuda pública aos bancos (BE), o Deputado Eduardo Cabrita (PS), na qualidade de Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sob a forma de interpelação à Mesa, referiu-se à grelha de tempos atribuída pela Conferência de Líderes para o debate destas iniciativas, cujo conteúdo considerou de grande importância. Em seguida, usaram da palavra, a diverso título, além do Ministro de Estado e das Finanças (Vítor Gaspar), os Deputados Ana Drago (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Honório Novo (PCP), Carlos Santos Silva (PSD), Cecília Meireles (CDS-PP) e Pedro Nuno Santos (PS). Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 126/XII (2.ª) — Concede autorização legislativa ao Governo no âmbito da aprovação do regime jurídico aplicável às práticas individuais restritivas do comércio, tendo proferido intervenções o Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional (Almeida Henriques) e os Deputados Nuno Serra (PSD), Fernando Serrasqueiro (PS), Hélder Amaral (CDS-PP), Bruno Dias (PCP) e Ana Drago (BE). Foi ainda discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 130/XII (2.ª) — Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio, que define o regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infraestruturas de comunicações eletrónicas, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno. Intervieram o Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Sérgio Monteiro) e os Deputados Duarte Cordeiro (PS), Carlos São Martinho (PSD), João Paulo Viegas (CDS-PP) e Bruno Dias (PCP). O Presidente (Ferro Rodrigues) encerrou a sessão eram 18 horas e 3 minutos.

Páginas Relacionadas

Descarregar páginas