11 DE ABRIL DE 2013

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Este é o caminho que temos vindo a fazer. Esta estratégia introduziu uma diferente filosofia de

corresponsabilização de políticos, da sociedade e dos diversos atores envolvidos neste processo.

Assim, foi feito um grande trabalho ao nível da melhoria da qualidade da infraestrutura nos seus mais

variados aspetos, na construção e, particularmente, na correção de traçados. Contudo, há ainda muito

trabalho a fazer e muito a melhorar.

Muito se evoluiu também no que diz respeito ao veículo, quer ao nível da sua segurança ativa quer ao nível

da sua segurança passiva.

Há que reconhecer ainda que a atitude dos cidadãos é diferente. Trata-se de um processo de melhoria e

qualificação contínuas dos nossos comportamentos, mas a cidadania, hoje, melhorou, existindo um grau mais

elevado de cidadania na utilização da nossa rodovia.

Além disto, é de justiça que se diga que há questões relacionadas com a melhoria da formação dos

condutores e com uma intervenção muito mais pedagógica das forças policiais, sendo também importante

referir-se o grande trabalho dos serviços de socorro e emergência, que contribuiu para a redução significa das

consequências desastrosas da sinistralidade.

A estratégia previa também uma revisão sistémica e profunda do Código da Estrada e o Governo está

agora, e bem — embora também pudéssemos dizer finalmente —, a apresentar a sua proposta de revisão

mais abrangente do Código da Estrada.

O Partido Socialista concorda, na generalidade, com a proposta de lei, relativamente à qual não tem

divergências de fundo, apenas discordâncias pontuais que, seguramente, traremos para o debate na

especialidade.

Esta proposta está sustentada essencialmente em dois grupos de questões: um de natureza mais

procedimental e legal, referente à intenção de sanar algumas inconstitucionalidades, nomeadamente aquelas

que resultam da aplicação, assim julgada, dos artigos 138.º, 153.º e 175.º, e também à agilização e melhoria

do processo contraordenacional, salvaguardando a defesa de direitos liberdades e garantias mas sem

prejudicar o cuidado necessário que a análise técnica destas questões nos vai exigir.

O outro grupo de propostas é de natureza mais filosófica, de política rodoviária, e tem a ver com uma

elevação significativa do estatuto dos chamados utilizadores vulneráveis do ambiente rodoviário, os peões e

os ciclistas. Convém relembrar que dois terços dos acidentes e um terço das mortes que ocorrem hoje no

ambiente urbano resultam essencialmente de falta de proteção a peões e ciclistas. Daí o enfase maior que dou

a esta vertente.

Por outro lado, há ainda a consagração de uma nova matéria, que é a da alteração da taxa de alcoolémia

para condutores em período probatório e para condutores de veículos especiais, os quais já hoje foram

referenciados.

Algumas das propostas apresentadas estão já enunciadas nas propostas de alteração, mas não tenho

dúvida de que as iniciativas do Bloco de Esquerda carrearão para a discussão na especialidade um maior

pormenor e uma maior qualidade no debate que se desenvolverá.

O mesmo acontece com o diploma do Partido Ecologista «Os Verdes» sobre a matéria dos direitos dos

velocípedes e dos peões, assim como com uma nova outra abordagem relativa ao artigo 119.º do Código da

Estrada, que tem a ver com procedimentos referentes a abates de viaturas em fim de vida e, sobretudo, com

processos de cancelamento e de anulação de matrículas. Estamos sensibilizados para este assunto. Temos

algumas dúvidas pontuais em relação aos impactos, mas estamos disponíveis para analisar e, depois, evoluir

para a nossa posição final, no debate na especialidade.

Com a abertura que o Governo demonstrou, estando recetivo a acolher propostas construtivas — e julgo

que todos estamos imbuídos desse espírito —, seguramente que o debate partidário, a audição de

especialistas e as propostas de alteração vão enriquecer consideravelmente esta proposta de alteração ao

Código da Estada. Estou convicto de que atingiremos, de uma forma marcante, uma nova versão do Código,

com uma nova modernidade, uma nova visão e uma nova ambição para o ambiente rodoviário em Portugal.

Nesta fase, viabilizaremos todos os projetos em apreço, embora, como há pouco já disse, com graus de

concordância relativamente distintos, mas estamos, sobretudo, completamente disponíveis para dar

contributos na especialidade (e o Partido Socialista vai fazê-lo), a vários níveis, alguns dos quais decorrem do

resultado do trabalho do Grupo de Trabalho — Segurança Rodoviária, que não estão aqui vertidos mas que

podem perfeitamente enquadrados. Havendo recetividade do Governo — e julgo que haverá —, concluiremos,