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Quinta-feira, 11 de abril de 2013 I Série — Número 76

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE10DEABRILDE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5

minutos. Deu-se conta da apresentação dos projetos de lei n.

os

368 e 392 a 395/XII (2.ª) e dos projetos de resolução n.os

672 a 677/XII (2.ª).

Em declaração política, o Deputado Bernardino Soares (PCP), face ao acórdão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucionais algumas normas do Orçamento do Estado e ao posterior despacho do Ministro das Finanças, considerou que o Governo não tem condições para continuar em funções e que está em causa o regular funcionamento das instituições, pelo que defendeu a realização de eleições. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Carlos Zorrinho (PS), Luís Fazenda (BE) e Luís Menezes (PSD).

Em declaração política, o Deputado Luís Fazenda (BE) protestou pela posição do Governo tomada na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional, nomeadamente a declaração do Primeiro-Ministro, que considerou de ataque ao Estado social, e o despacho do Ministro das Finanças. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados José Junqueiro (PS) e António Filipe (PCP).

Em declaração política, a Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), além de ter tecido diversas críticas ao Governo, defendeu a sua demissão e a necessidade de renegociação da dívida portuguesa e respondeu ao pedido de esclarecimento da Deputada Idália Salvador Serrão (PS).

Em declaração política, o Deputado Mendes Bota (PSD) evocou a memória de Margaret Thatcher, enalteceu os resultados conseguidos pelo Governo e apelou a uma

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Filipe Lobo D'Ávila
  • S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SIMÕES RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Filipe Lobo D'Ávila
  • S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARINA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PIMPÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SIMÕES RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão