Debates Parlamentares - Diário 076, p. 5 (2013-04-10)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

11 DE ABRIL DE 2013

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quando um Ministro se demite publicamente e se mantém em funções

uma semana depois, o que é isso se não pôr em causa o regular funcionamento das instituições?

O Presidente da República, confrontado com a opção entre o Governo, por um lado, e a Constituição e o

País, por outro, escolheu o Governo e deixou cair a Constituição e o País.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pela nossa parte, rejeitamos a chantagem do Governo e da troica.

Não nos venham outra vez com a mentira que é a repetição do tempo dos PEC e da chamada da troica pelo

Governo anterior, de que a única solução para assegurar o financiamento do Estado é submetermo-nos às

ordens de destruição do pacto de agressão assinado com a troica. Para que serve esse financiamento se não

tivermos economia, nem empresas, nem emprego, nem serviços públicos, nem direitos fundamentais?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A questão não é o que teremos de fazer para ter financiamento; a

questão é o que teremos de fazer para ter economia, para ter emprego, para ter País.

O objetivo do cumprimento deste programa do pacto de agressão não é — nunca foi — o de assegurar o

financiamento do Estado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O objetivo é o cumprimento do próprio programa, dos seus ataques

aos direitos e dos seus retrocessos económicos e sociais.

Como se recupera o País sem produzir mais para dever menos? Como se recupera o País destruindo o

sistema educativo e fazendo-o recuar, em matéria de financiamento, para o estado em que estava há 10 anos

atrás? Como se recupera o País sem investimento público de qualidade? Como se recupera o País sem a

melhoria dos salários, das pensões e das reformas?

Como se recupera o País destruindo dezenas de milhares de micro, pequenas e médias empresas, que

constituem o essencial do nosso tecido económico e do emprego? Como se recupera o País destruindo os

direitos dos trabalhadores e sujeitando-os a uma exploração máxima para um salário cada vez mais mínimo?

Como se recupera o País deixando as pessoas sem acesso à saúde, sem tratamentos, sujeitas à doença e à

morte antecipada? Como se recupera o País destruindo a proteção social e deixando sem qualquer

rendimento centenas de milhares de pessoas, engrossando a pobreza extrema e os milhões que já estão na

pobreza?

Não se recupera!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com este programa não há saída para o País e sem a sua rejeição

não há futuro para o nosso povo.

Não pode haver nenhuma hesitação na exigência da demissão imediata do Governo e de convocação de

eleições.

Não pode haver nenhuma dúvida de que, para além da saída deste Governo, precisamos de outra política

que recupere o País da situação onde está colocado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Renegociar a dívida para garantir recursos ao investimento público e à

dinamização económica, aumentar os salários, as pensões e as reformas, produzir mais garantindo a criação

11 DE ABRIL DE 2013 5 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quando um Ministro se demite publicamente e se mantém em funções uma semana depois, o que é isso se não pôr em causa o regular funcionamento das instituições? O Presidente da República, confrontado com a opção entre o Governo, por um lado, e a Constituição e o País, por outro, escolheu o Governo e deixou cair a Constituição e o País. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pela nossa parte, rejeitamos a chantagem do Governo e da troica. Não nos venham outra vez com a mentira que é a repetição do tempo dos PEC e da chamada da troica pelo Governo anterior, de que a única solução para assegurar o financiamento do Estado é submetermo-nos às ordens de destruição do pacto de agressão assinado com a troica. Para que serve esse financiamento se não tivermos economia, nem empresas, nem emprego, nem serviços públicos, nem direitos fundamentais? A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A questão não é o que teremos de fazer para ter financiamento; a questão é o que teremos de fazer para ter economia, para ter emprego, para ter País. O objetivo do cumprimento deste programa do pacto de agressão não é — nunca foi — o de assegurar o financiamento do Estado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O objetivo é o cumprimento do próprio programa, dos seus ataques aos direitos e dos seus retrocessos económicos e sociais. Como se recupera o País sem produzir mais para dever menos? Como se recupera o País destruindo o sistema educativo e fazendo-o recuar, em matéria de financiamento, para o estado em que estava há 10 anos atrás? Como se recupera o País sem investimento público de qualidade? Como se recupera o País sem a melhoria dos salários, das pensões e das reformas? Como se recupera o País destruindo dezenas de milhares de micro, pequenas e médias empresas, que constituem o essencial do nosso tecido económico e do emprego? Como se recupera o País destruindo os direitos dos trabalhadores e sujeitando-os a uma exploração máxima para um salário cada vez mais mínimo? Como se recupera o País deixando as pessoas sem acesso à saúde, sem tratamentos, sujeitas à doença e à morte antecipada? Como se recupera o País destruindo a proteção social e deixando sem qualquer rendimento centenas de milhares de pessoas, engrossando a pobreza extrema e os milhões que já estão na pobreza? Não se recupera! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com este programa não há saída para o País e sem a sua rejeição não há futuro para o nosso povo. Não pode haver nenhuma hesitação na exigência da demissão imediata do Governo e de convocação de eleições. Não pode haver nenhuma dúvida de que, para além da saída deste Governo, precisamos de outra política que recupere o País da situação onde está colocado. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Renegociar a dívida para garantir recursos ao investimento público e à dinamização económica, aumentar os salários, as pensões e as reformas, produzir mais garantindo a criação

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas