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11 DE ABRIL DE 2013

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E quem não compreender isto, quem não atuar em conformidade com

esta constatação, está a proteger o Governo certamente, mas está também a afrontar as regras fundamentais

da nossa Constituição e os deveres das instituições do regime democrático.

O Sr. Deputado disse, e bem (é uma boa observação), que a remodelação caiu na rua. Mas nós não

ansiamos por uma remodelação — talvez algumas pessoas do PSD e do CDS estejam por estes dias muito

expectantes em relação à remodelação —, nós não precisamos da remodelação na rua, precisamos é do

Governo na rua, Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

Aplausos do PCP.

E saindo o Governo e sendo convocadas eleições, devolvendo a palavra ao povo, como desejamos, vai ser

preciso ter uma enorme clareza nas propostas a apresentar ao povo português. É que não podemos deixar na

penumbra as opções fundamentais.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com este pacto de agressão, com este Memorando da troica, o País

não sai do «buraco» onde está. Para que o País saia da situação em que está, é preciso outro Governo, sim,

mas é preciso também outra política, que seja incompatível com este pacto. E a rejeição deste pacto, deste

Memorando é um elemento indispensável para a alternativa: sem rejeição do pacto não há alternativa; e

nenhuma alternativa digna desse nome pode afirmar-se sem que essa rejeição se produza.

Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, na verdade, este Governo,

ao cometer em dois Orçamentos consecutivos um conjunto de inconstitucionalidades, aprovando normas

inconstitucionais, é ele a fonte do deficiente funcionamento das instituições democráticas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Aquilo que constitucionalmente se designa por funcionamento irregular das

instituições está claramente comprovado pela ação do Governo. O Governo é o único agente desse

funcionamento irregular das instituições democráticas.

Tudo o mais são os episódios de consequência: o despacho punitivo de Gaspar, que é um ato ilegal de

execução orçamental; os acintes ao Tribunal Constitucional; a desautorização de outras instituições; a

chantagem perante o regime democrático; a tentativa de pôr a Constituição da República Portuguesa em

conflito com a ação governativa. Tudo isso é a prática do Governo.

Sr. Deputado Bernardino Soares, quero fazer-lhe uma pergunta a propósito de uma questão que o Sr.

Deputado trouxe aqui, e bem. Na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional, que veio precipitar esta

situação de dramatização por parte do Governo e de chantagem e ameaça sobre as instituições democráticas,

não acha absolutamente estranha a posição do Presidente da República?

O Presidente da República apresentou um requerimento ao Tribunal Constitucional, queixando-se de

normas que considerou inconstitucionais. Não se tratou de uma fiscalização preventiva para sanar algumas

dúvidas. Não, há uma clara exposição argumentativa por parte do Presidente da República sobre a

inconstitucionalidade de várias normas. Curiosamente, o Tribunal Constitucional concorda com esse

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Filipe Lobo D'Ávila
  • S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SIMÕES RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Filipe Lobo D'Ávila
  • S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARINA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PIMPÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SIMÕES RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão