Debates Parlamentares - Diário 076, p. 9 (2013-04-10)

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11 DE ABRIL DE 2013

Constitucional que consideraram que as normas em causa eram constitucionais. E para não falar, em

particular, de um dos «pais» da Constituição, que emanou exatamente dessa bancada, o Prof. Vital Moreira,…

Protestos do PCP.

… que, ainda esta semana, veio dizer que considerava as normas em causa constitucionais.

Por isso, o Tribunal tomou uma decisão, mas nós discordamos dessa decisão, e esta maioria estava

confiante que as normas eram constitucionais. Foi por isso que as votámos aqui.

Mas quanto à questão do Presidente da República, não posso deixar de frisar a total incoerência que toda

a esquerda — e hoje, em particular, a bancada do Partido Comunista Português — traz a este Plenário.

Senão, vejamos: quando acham que o Presidente da República tem alguma crítica a fazer ao Governo, vêm a

esta tribuna dizer «viram a crítica que o Sr. Presidente da República fez? Ouçam-na! Acatem-na! Façam aquilo

que o Sr. Presidente da República diz!». Agora, quando, esta semana, o Sr. Presidente da República veio, de

acordo com a Constituição, dizer, num dia, que houve uma moção de censura que foi rejeitada e que, por isso,

este Governo tem a confiança deste Parlamento e, no dia a seguir, que há todas as condições para que o

Governo se mantenha em funções, os senhores já não respeitam que o Sr. Presidente da República tenha

uma opinião que seja divergente da vossa. Quando converge, aplaudem; quando diverge, vêm criticar e dizem

que o Sr. Presidente da República não está a cumprir a Constituição. Isso não é coerente, isso não é

politicamente correto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

Estamos habituados à retórica, à incoerência e ao radicalismo do Partido Comunista Português. Mas não

estávamos habituados a ver o Partido Socialista embarcar nessa situação. O Partido Socialista evoluiu nas

últimas semanas. Evoluiu do centro-esquerda responsável para a esquerda radical e totalmente irresponsável.

E avançou com imensas alternativas, mas que não passam de chavões, facilidades, muitas falsidades e

muitas inverdades.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente. Só peço a mesma tolerância que teve para

com os outros oradores.

Dizem que querem consolidar as contas públicas, Srs. Deputados do Partido Socialista, só não dizem é

como. Dizem que querem pôr o País a crescer, só não dizem é como. Dizem que querem acabar, como que

por magia, com o desemprego, que é uma vontade que qualquer um dos 230 Deputados desta Câmara

também quer,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Se têm essa vontade, não parece!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — … só não têm a coragem de dizer como. E, infelizmente, isto não é o que o

País precisa. E podemos divergir naquilo que o País precisa, mas, nos partidos do arco do poder, o que o País

precisava era de políticas e de políticos que estivessem à altura das suas responsabilidades. E, infelizmente, o

Partido Socialista e o seu Secretário-Geral têm demonstrado ao País que não estão à altura de servir os

portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, a tolerância não é fácil de comparar, porque não estive na Mesa. Mas

parece-me que excedeu mais tempo do que os outros oradores.

Tem a palavra, para responder, Sr. Deputado Bernardino Soares.

11 DE ABRIL DE 2013 9 Constitucional que consideraram que as normas em causa eram constitucionais. E para não falar, em particular, de um dos «pais» da Constituição, que emanou exatamente dessa bancada, o Prof. Vital Moreira,… Protestos do PCP. … que, ainda esta semana, veio dizer que considerava as normas em causa constitucionais. Por isso, o Tribunal tomou uma decisão, mas nós discordamos dessa decisão, e esta maioria estava confiante que as normas eram constitucionais. Foi por isso que as votámos aqui. Mas quanto à questão do Presidente da República, não posso deixar de frisar a total incoerência que toda a esquerda — e hoje, em particular, a bancada do Partido Comunista Português — traz a este Plenário. Senão, vejamos: quando acham que o Presidente da República tem alguma crítica a fazer ao Governo, vêm a esta tribuna dizer «viram a crítica que o Sr. Presidente da República fez? Ouçam-na! Acatem-na! Façam aquilo que o Sr. Presidente da República diz!». Agora, quando, esta semana, o Sr. Presidente da República veio, de acordo com a Constituição, dizer, num dia, que houve uma moção de censura que foi rejeitada e que, por isso, este Governo tem a confiança deste Parlamento e, no dia a seguir, que há todas as condições para que o Governo se mantenha em funções, os senhores já não respeitam que o Sr. Presidente da República tenha uma opinião que seja divergente da vossa. Quando converge, aplaudem; quando diverge, vêm criticar e dizem que o Sr. Presidente da República não está a cumprir a Constituição. Isso não é coerente, isso não é politicamente correto. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PCP. Estamos habituados à retórica, à incoerência e ao radicalismo do Partido Comunista Português. Mas não estávamos habituados a ver o Partido Socialista embarcar nessa situação. O Partido Socialista evoluiu nas últimas semanas. Evoluiu do centro-esquerda responsável para a esquerda radical e totalmente irresponsável. E avançou com imensas alternativas, mas que não passam de chavões, facilidades, muitas falsidades e muitas inverdades. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente. Só peço a mesma tolerância que teve para com os outros oradores. Dizem que querem consolidar as contas públicas, Srs. Deputados do Partido Socialista, só não dizem é como. Dizem que querem pôr o País a crescer, só não dizem é como. Dizem que querem acabar, como que por magia, com o desemprego, que é uma vontade que qualquer um dos 230 Deputados desta Câmara também quer,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Se têm essa vontade, não parece! O Sr. Luís Menezes (PSD): — … só não têm a coragem de dizer como. E, infelizmente, isto não é o que o País precisa. E podemos divergir naquilo que o País precisa, mas, nos partidos do arco do poder, o que o País precisava era de políticas e de políticos que estivessem à altura das suas responsabilidades. E, infelizmente, o Partido Socialista e o seu Secretário-Geral têm demonstrado ao País que não estão à altura de servir os portugueses. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, a tolerância não é fácil de comparar, porque não estive na Mesa. Mas parece-me que excedeu mais tempo do que os outros oradores. Tem a palavra, para responder, Sr. Deputado Bernardino Soares.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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