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I SÉRIE — NÚMERO 76

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O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, queria saudar a sua

intervenção e de lhe colocar algumas questões.

De facto, temos vindo a assistir, nos últimos dias, a um confronto aberto entre um Governo que permanece

em funções e o funcionamento normal do regime e das instituições democráticas.

Assistimos a uma situação que já é do reino do absurdo: faz amanhã uma semana que o Ministro Miguel

Relvas anunciou a sua demissão…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É verdade!

O Sr. António Filipe (PCP): — … e eu ainda não posso dizer: o «ex-Ministro Miguel Relvas», porque, tanto

quanto se sabe — e não se sabe nada em contrário —, ele permanece em funções.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Há um grupo de música popular portuguesa, Os Gaiteiros de Lisboa, que

têm uma canção muito engraçada com o seguinte refrão: «Fez sábado quinta-feira».

Esse refrão tem uma letra absurda que se aplica a esta realidade: é que «fez sábado quinta-feira» que o

Ministro Miguel Relvas anunciou a sua demissão e continua em funções.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Relativamente à forma como o Governo reagiu à decisão do Tribunal

Constitucional, assistimos a um discurso revanchista do Primeiro-Ministro, ameaçando os portugueses com

consequências terríveis que decorreriam, não da política do Governo, não do Memorando da troica, mas,

precisamente, da ação do Tribunal Constitucional por ter defendido a Constituição, coisa com a qual o

Primeiro-Ministro, pelos vistos, não se conforma.

Depois disso, o Primeiro-Ministro foi a Belém. E quanto a essa insólita visita, perguntamos: o que é que o

Sr. Primeiro-Ministro foi fazer a Belém, desde logo com aquela insólita delegação? Aliás, até lhe pergunto, Sr.

Deputado, se não deu por falta de ninguém, se não deu por falta de nenhum partido da coligação naquela

visita ao Palácio de Belém.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Mas ficámos a perceber que o que o Primeiro-Ministro e o Ministro das

Finanças foram fazer a Belém foi cobrar apoio presidencial para que este Governo se mantenha em funções.

E, agora, para cúmulo, temos este despacho do Ministro das Finanças, que é mais um passo no

revanchismo do Governo relativamente à Constituição, relativamente ao Tribunal Constitucional, eu diria

relativamente à democracia: o Ministro das Finanças arroga-se o direito de estabelecer, contra o País e até

contra os seus colegas de Governo, uma verdadeira ditadura das Finanças dentro do próprio Governo, que

inviabiliza o funcionamento do Estado, o funcionamento das instituições e que é suscetível de criar uma

situação de absoluto caos na sociedade portuguesa.

Gostaria, Sr. Deputado, de ouvir a sua opinião sobre estas questões.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Filipe, sobre a caricata situação do

Ministro ou ex-Ministro Miguel Relvas já tive oportunidade de me referir.

Sr. Deputado, não vou recorrer aos Gaiteiros de Lisboa, mas vou dizer que aquele grupo de fiéis devotos

que vinha todas as segundas-feiras às escadarias da Assembleia pedir a demissão do Ministro Miguel Relvas,

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Filipe Lobo D'Ávila
  • S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SIMÕES RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Filipe Lobo D'Ávila
  • S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARINA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PIMPÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SIMÕES RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão