11 DE ABRIL DE 2013

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Aplausos do PS.

O que nos parece é que os verbos «investir», «crescer» e «desenvolver» foram substituídos por este

Governo pelos verbos «parar», «extinguir», «despedir» e, agora — imagine, Sr. Deputado! —, «despachar»! A

última notícia que vi sobre este verbo era relativa à educação, ao Conselho Nacional de Educação.

Como é que o Sr. Deputado interpreta que os resultados da OCDE digam que o País, nesta matéria, em

2012, regrediu para 2001, que, com este despacho, que congela o investimento na educação, nas famílias,

num modo de sair da crise, tenha regredido e que ele constitua não uma oportunidade mas mais um

constrangimento para o País?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, a circunstância de termos um

Ministro demissionário e de não ser substituído, de termos um Secretário de Estado a prazo e outras situações

anómalas no Governo mostram bem a descoordenação, a incapacidade política do Executivo nos dias que

correm, que dada a celeuma e a contestação da opinião pública à figura do Ministro Relvas, até tornam

caricata a circunstância em que vamos vivendo na democracia política portuguesa.

Portanto, temos agora um Ministro em estado vegetativo, que paira sobre o Governo, ligado a uma

máquina qualquer. Só não se sabe é quem mexe na máquina, mas veremos os próximos desenvolvimentos!

Isto não deixa de afligir a direita, porque é uma enorme desqualificação da sua capacidade política e de

como gerem a coisa pública. É um atestado de menoridade política à direita que nos vem governando.

Quanto às outras questões com que elabora, esperamos pelo que o Governo venha a fazer, porque,

infelizmente, o Sr. Presidente da República não o demite e ele não se demite a si próprio. Mas se apresentar

um orçamento retificativo, cá estaremos para defender, a pés juntos, com a melhor das intenções e com apelo

popular, que não haja fintas ao acórdão do Tribunal Constitucional.

Uma coisa é certa: encontrar-nos-ão na rua, no Parlamento, por toda a parte, a lutar contra o ataque ao

Estado social, contra o ataque à saúde, contra o ataque à segurança social e contra o ataque à educação

pública.

Os dados que refere do Conselho Nacional de Educação eram alertas que se vinham fazendo há muito

tempo, mas que mostram como o Estado social está a ser socavado de forma cada vez mais rápida no nosso

País.

Portanto, há um recuo de indicadores fortíssimos quer no âmbito da educação quer noutras áreas da oferta

pública, da provisão pública. Teremos, pois, de lutar com todas as forças para tentar impedir isso e para

passarmos a uma nova situação.

Srs. Deputados do Partido Socialista, convém compreender que esta tentativa do Governo de inventar uma

excecionalidade, que é um parêntesis à Constituição, que é um parêntesis ao regime democrático, provém do

aprofundamento e da experiência do Memorando da troica.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Portanto, há aqui uma situação de causa/efeito da qual convém tirar lições,

porque quem se colou ao Memorando da troica tem que olhar com distanciamento e crítica todos aqueles que

vão chegando a estas situações.

Com isto quero dizer, sem passar lições a ninguém, que é necessário rejeitar esse Memorando da troica,

porque só o rejeitando recuperaremos o caminho da Constituição da República Portuguesa.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.