Debates Parlamentares - Diário 076, p. 59 (2013-04-10)

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11 DE ABRIL DE 2013

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as

e Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições

relativamente ao último ponto, ficando assim concluída esta discussão e a ordem de trabalhos de hoje.

Sr.as

e Srs. Deputados, em nome da Sr.ª Presidente, queria mais uma vez chamar a atenção da Câmara

para o facto de se realizar nos Passos Perdidos, imediatamente após o encerramento desta sessão, a

propósito do Dia Mundial da Saúde, a apresentação de uma peça teatro baseada no best-seller internacional

do dramaturgo francês Eric-Emmanuel Schmitt, que se chama Óscar e a Senhora Cor-de-Rosa, que será

representada pela atriz Lídia Franco.

A próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, pelas 15 horas, e terá a seguinte ordem do dia.

Primeiro, um debate de atualidade, requerido pelo PCP ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da

Assembleia da República, sobre o despacho do Ministro de Estado e das Finanças de congelamento do

funcionamento da Administração Pública e as suas consequências.

Segue-se a discussão, na generalidade, da proposta de lei 135/XII (2.ª) — Procede à segunda alteração ao

Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro, que aprovou o regime jurídico da criação, reprodução e detenção

de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia, reforçando os requisitos

da detenção e os regimes penal e contraordenacional; a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º

136/XII (2.ª) — Procede à quinta alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, que aprova o novo regime

jurídico das armas e suas munições; e a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 137/XII (2.ª) — Lei

que procede à segunda alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico do

combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, de forma a

possibilitar a realização dos mesmos com segurança.

Ainda, a discussão, em conjunto e na generalidade, dos projetos de lei n.os

373/XII (2.ª) — Quinta alteração

à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) (PS) e 394/XII (2.ª) — Quinta alteração à Lei n.º 37/81,

de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), nacionalidade portuguesa de membros de comunidades de judeus

sefarditas expulsos de Portugal (CDS-PP); a discussão, em conjunto e na generalidade, dos projetos de lei n.os

355/XII (2.ª) — Cria um programa extraordinário de combate à pobreza infantil e reforça a proteção dos

direitos das crianças e jovens (PCP), 356/XII (2.ª) — Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e

apresentação de um relatório anual sobre os direitos da criança e a situação da infância em Portugal (PCP) e

357/XII (2.ª) — Cria a comissão nacional dos direitos das crianças e jovens (PCP); e, por último, a discussão,

em conjunto e na generalidade, dos projetos de lei n.os

378/XII (2.ª) — Introduz o regime facultativo de

contabilidade de caixa do IVA para as micro e pequenas empresas (BE) e 390/XII (2.ª) — Cria um regime de

IVA de caixa, alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-

B/84, de 26 de setembro (PCP).

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 7 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

11 DE ABRIL DE 2013 59 Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições relativamente ao último ponto, ficando assim concluída esta discussão e a ordem de trabalhos de hoje. Sr.as e Srs. Deputados, em nome da Sr.ª Presidente, queria mais uma vez chamar a atenção da Câmara para o facto de se realizar nos Passos Perdidos, imediatamente após o encerramento desta sessão, a propósito do Dia Mundial da Saúde, a apresentação de uma peça teatro baseada no best-seller internacional do dramaturgo francês Eric-Emmanuel Schmitt, que se chama Óscar e a Senhora Cor-de-Rosa, que será representada pela atriz Lídia Franco. A próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, pelas 15 horas, e terá a seguinte ordem do dia. Primeiro, um debate de atualidade, requerido pelo PCP ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre o despacho do Ministro de Estado e das Finanças de congelamento do funcionamento da Administração Pública e as suas consequências. Segue-se a discussão, na generalidade, da proposta de lei 135/XII (2.ª) — Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro, que aprovou o regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia, reforçando os requisitos da detenção e os regimes penal e contraordenacional; a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 136/XII (2.ª) — Procede à quinta alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições; e a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 137/XII (2.ª) — Lei que procede à segunda alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança. Ainda, a discussão, em conjunto e na generalidade, dos projetos de lei n.os 373/XII (2.ª) — Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) (PS) e 394/XII (2.ª) — Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), nacionalidade portuguesa de membros de comunidades de judeus sefarditas expulsos de Portugal (CDS-PP); a discussão, em conjunto e na generalidade, dos projetos de lei n.os355/XII (2.ª) — Cria um programa extraordinário de combate à pobreza infantil e reforça a proteção dos direitos das crianças e jovens (PCP), 356/XII (2.ª) — Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um relatório anual sobre os direitos da criança e a situação da infância em Portugal (PCP) e 357/XII (2.ª) — Cria a comissão nacional dos direitos das crianças e jovens (PCP); e, por último, a discussão, em conjunto e na generalidade, dos projetos de lei n.os 378/XII (2.ª) — Introduz o regime facultativo de contabilidade de caixa do IVA para as micro e pequenas empresas (BE) e 390/XII (2.ª) — Cria um regime de IVA de caixa, alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de setembro (PCP). Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 7 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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