11 DE ABRIL DE 2013

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tão grandes e tão rasgados é preciso que se pergunte quais são as propostas concretas das vossas

iniciativas. É preciso que se pergunte o que é que o PSD e o CDS têm para dizer em relação às taxas do IVA,

o que é que o PSD e o CDS têm a dizer em relação à especificidade deste setor, às regras de faturação e

transporte que colocamos nas propostas concretas que aqui trazemos a debate e votação, quando suscitamos

o problema concreto da classe de portagem, das circunstâncias em que as viaturas estão a ser fiscalizadas,

que é completamente diferente daquilo que está a ser considerado, de forma aberrante, pela legislação em

vigor e pelo Governo, como se estivéssemos perante um setor de transporte de mercadorias, quando isto

nada tem a ver com o transporte de mercadorias.

É preciso dizer que é triste, Srs. Deputados, que tenhamos de chegar a este ponto, para ouvir os elogios

tão rasgados que a maioria faz a estes homens e mulheres, mantendo um problema que escusava de estar a

verificar-se e que podia e devia ter sido resolvido há muito tempo. Por isso apresentamos aqui, a debate e

votação, propostas concretas, alternativas relativamente às quais o PSD nada diz e o CDS nada apresenta.

Protestos do PSD.

Temos toda a abertura e disponibilidade para, sentados à mesa, avaliar um texto conjunto que responda às

questões suscitadas pelas várias iniciativas legislativas. Não temos preconceitos e teremos todo o gosto em

preparar uma proposta que, de forma construtiva, responda às várias questões aqui colocadas, mas queremos

dizer que, se nos ficarmos, eventualmente — esperemos que não! —, pela proposta que está plasmada no

projeto de resolução da maioria parlamentar, é curto, Srs. Deputados, porque, então, fica apenas um apelo

genérico, nem metade do caminho fica percorrido e bem podem estes homens e estas mulheres levar para

casa os elogios que aqui ouviram, porque o problema de fundo fica por resolver.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — É o PCP que o vai resolver!…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Queremos, acima de tudo, seriedade nas discussões, que se olhe para os

problemas tal qual eles são, que se resolva o problema que está criado a este setor e que haja medidas

concretas para problemas concretos. É nesse sentido que apresentamos este projeto de resolução.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder

Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero também aproveitar para

cumprimentar o Sr. Presidente da APED e todos os trabalhadores e trabalhadoras que aqui estão presentes, a

assistir a esta sessão, e dizer que temos um problema que queremos resolver, mas esse problema não se

resolve nem com comícios, nem com retóricas mais ou menos inflamadas;…

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Claro!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … resolve-se agregando e aceitando todas as propostas resultantes

das diferentes visões dos grupos parlamentares, chegando, no concreto, a uma solução aceitável.

Por isso mesmo, gostava de dar os parabéns aos presentes, porque, como aqui foi dito, e concordo, vale a

pena lutar, mas a forma como os senhores lutaram, sem pôr em causa, em momento algum, o direito de

outros ao trabalho e à mobilidade, significa uma luta decente, civilizada e com respeito pelos outros.

Esta luta, sim, vale a pena! Esta luta, sim, dá frutos!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.