I SÉRIE — NÚMERO 76

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Até teve momentos de humor! Quase conseguia aprender a letra da música que dizia «Portugal tinha o Zé

e o Zé fugiu», mas estou à procura de ver se a consigo encontrar, porque é uma boa versão do Pintinho Piu,

que, muitas vezes, ouvi.

Risos do CDS-PP e do PSD.

Quero dizer que concordamos, em absoluto, com o nosso projeto de resolução e concordamos com

algumas das matérias abordadas nos projetos de resolução dos outros partidos. E porquê? Porque é, de facto,

um setor diferente, com particularidades e especificidades, e tem um valor truístico enorme, que aqui não foi

referido, mas que acrescento. O que seria da minha Feira de São Mateus sem VV. Ex.as

?! O que seria desse

grande cartaz turístico-cultural, que tanto efeito tem na economia local? Mas poderia falar de outras feiras,

como a de Ponte de Lima, e as de todo o País, que, no fundo, têm na vossa atividade de diversão um valor

económico importante. Mas, efetivamente, é um setor que tem particularidades, quer pelo transporte, quer pela

segurança, quer pela dificuldade de emissão de faturas, até por falta de condições técnicas.

Por isso, o que é importante, para além de termos, se possível, um regime único, que simplifique, é aquilo

que, muitas vezes, tenho dito: há setores que funcionam sozinhos, há setores onde as pessoas são

apaixonadas pela sua atividade e, nestes, quando o Estado não puder ajudar, então, se possível, que não

atrapalhe. É disto que queremos tratar, é de criar condições para que o Estado possa atuar, sem criar

qualquer exceção, sem criar tratamentos diferentes no âmbito do esforço que todos os portugueses têm de

fazer para a situação difícil em que estamos. E ouvi que estes trabalhadores e estas trabalhadoras disseram:

«Nós queremos contribuir para esse esforço, queremos que olhem para a nossa real situação».

Portanto, o que propomos, obviamente, é um regime de faturação simplificada, a criação de um registo

único em que se tenha em conta, de facto, a especificidade do transporte, mas em que também se tenha em

conta o que pode e deve ser feito pelas autarquias e pelas entidades que fiscalizam e autorizam este tipo de

atividades.

Mais: quando falo na capacidade de estas atividades terem também uma componente turística, refiro-me à

possibilidade de terem acesso a um conjunto de linhas de crédito e de apoios para se modernizarem, para

continuarem a valorizar a sua atividade, para gerarem mais emprego, que é, essencialmente, familiar, mas que

pode criar verdadeira economia, e para que, de facto, Portugal não perca este importante valor económico,

que é uma atividade que toca a todas as regiões, que nos toca a todos e que tem, realmente, um grande

potencial e pode gerar mais emprego e mais retorno para a economia.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedro

Duarte.

O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas reafirmar e sublinhar que,

depois de tudo o que foi dito, depois de identificados os principais desafios, pensamos que ficou claro que o

Partido Socialista também considera que a questão da carga fiscal é o elemento central do debate que vamos

fazer na especialidade, mas é, acima de tudo, o elemento central para resolver os problemas e obstáculos que

este setor, que estes homens e estas mulheres têm pela frente.

Portanto, este é também um elemento do nosso projeto de resolução e terá de estar em cima da mesa

como um dos aspetos centrais a ser discutido, Sr.as

e Srs. Deputados, pelo seguinte: aquilo que este setor

esteve a fazer, em frente à Assembleia da República, durante 40 dias, perante o País e perante todos, não foi

a pedir nenhum favor, não foi a pedir nenhum regime de mecenato, foi, sim, e de forma muito expressa, a dizer

que quer justiça na forma como a lei o trata, que quer justiça na forma como contribui para o esforço nacional.

É a esta matéria que nos cabe responder, à altura e com a mesma legitimidade.

Aplausos do PS.