11 DE ABRIL DE 2013

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não se resignam perante as dificuldades e que promovem soluções, fazendo-o num quadro de liberdade e de

respeito pelas instituições.

Com efeito, a história dos parques de diversões em Portugal cruza-se com a cultura e as tradições do povo

português, fazendo parte integrante da nossa herança social, como bem definem os antropólogos, e de

memória coletiva que associamos à diversão e aos momentos de lazer em família. Empresas itinerantes que

eram, no passado, como são hoje, na sua maioria, estritamente familiares, com os seus proprietários e

famílias residindo nos parques de diversões e deslocando-se com eles. Pese embora estas características

itinerantes, permitam-me sublinhar que são empresas que têm um contributo económico essencial para

algumas regiões do País, como é o caso dos concelhos de Pedrógão Grande ou de Pampilhosa da Serra,

respetivamente nos distritos de Leiria e de Coimbra.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, quero aqui afirmar que o Grupo Parlamentar do PSD reconhece a

importância social, cultural e económica do setor das empresas de diversão itinerante, bem como partilha da

convicção de que é urgente alargar a esta atividade os objetivos de simplificação administrativa naturalmente

com salvaguarda das questões de segurança, mas que permita uma efetiva redução dos custos de contexto e,

sobretudo, reconheça a especificidade deste setor.

Neste capítulo, entendemos que seria positivo para o setor a elaboração de um único diploma legal que

contemple os vários regimes de licenciamento previstos, designadamente revogando ou substituindo os atuais

Decretos-Leis n.os

309/2012 e 268/2009, no sentido de facilitar e agilizar os procedimentos de licenciamento.

Defendemos também o reconhecimento da especificidade deste setor ao nível do classificador da atividade

económica e preconizamos, junto do Instituto Nacional de Estatística, uma clarificação deste setor a esse

classificador.

Finalmente, existem outras matérias que foram sinalizadas pela Associação e pelos empresários,

nomeadamente ao nível da simplificação fiscal, ao nível da tributação, ao nível da criação de um registo único

nacional para os equipamentos ou relativamente aos impostos e taxas que têm de suportar na sua atividade,

no transporte conjunto das diversões.

Termino, com um agradecimento e um apelo.

O agradecimento vai para os empresários e profissionais pela lição que deram ao País, a este Parlamento,

pela forma como se dedicaram a uma causa, que é justa e que terá o nosso apoio.

O apelo dirige-se a todas as bancadas. Sr.as

e Srs. Deputados, esta é uma matéria em relação à qual vale

a pena fazermos um esforço de coesão, um esforço de união. Pela nossa parte, fica a total abertura e

empenho para que possamos resolver alguns dos problemas que trouxeram ao Parlamento. Bem hajam!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Para todos os portugueses que vão

seguindo com interesse os movimentos de luta, de protesto e de reivindicação de quem trabalha devo dizer

que hoje estamos perante um conjunto de pessoas que levou a cabo uma luta exemplar. Uma luta persistente,

duradoura, feita por homens e mulheres que trabalham num setor que está em risco pela crise social que o

País atravessa e que, mesmo perante as dificuldades, o silêncio e tantas vezes as portas fechadas em frente

ao Ministério das Finanças, não voltaram para trás, não desistiram, fizeram a sua luta e, nesse sentido, quero

saudar todos os homens e mulheres que estão aqui hoje presentes a defenderem os seus postos de trabalho,

as suas empresas, a sua atividade.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Quero dizer também à Assembleia que creio que essa luta tem hoje algum eco

aqui, mas tem ecos diferentes. Se é verdade que todos os grupos parlamentares se uniram no sentido de

apresentar propostas no que toca ao código de atividade económica, à tentativa de criar soluções que

permitam resolver problemas ao nível das portagens ou do mecanismo de licenciamento da vossa atividade,

há, contudo, um contexto que eu creio que não pode ser esquecido: é que, apesar de todos os elogios, há