I SÉRIE — NÚMERO 76

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O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por

cumprimentar todos e cada um dos empresários do setor de diversão itinerante, aqui hoje presentes a assistir

à sessão, e que, ao mesmo tempo, lhes dirija uma especial saudação pela forma construtiva, ponderada e

também assertiva com que fizeram a sua jornada de reivindicação junto da Assembleia da República, cujos

resultados penso que estão à vista pelo número de iniciativas que hoje temos em discussão.

O projeto de resolução do Partido Socialista, que recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes a

fim de garantir a sustentabilidade do setor de diversão itinerante, tem, por um lado, o propósito de alertar o

Governo para a especificidade e as características muito próprias desta atividade económica e, por

conseguinte, e, desde logo, para a necessidade de haver um tratamento justo através da criação de um único

código de atividade económica que permita uma aplicação adequada das medidas e das políticas ao setor

ambulante em eventos de caráter cultural. Mas tem também o objetivo e o propósito de alertar o Governo para

o necessário tratamento uniforme em matéria de licenciamento, com vista a conferir maior previsibilidade às

empresas operadoras nestes eventos, ao mesmo tempo que se está a defender melhor os consumidores.

Por outro lado, a iniciativa do PS tem o objetivo de apelar ao Governo, reforçando os apelos já feitos pelo

setor para que considere a legislação, o quadro fiscal e as condições de operabilidade de todas as outras

empresas que, nos outros países da União Europeia, levam a cabo o mesmo tipo de atividade e onde se

verifica, claramente, que uma das chaves da sua sustentabilidade, uma das chaves da sua sobrevivência e da

manutenção da sua saúde económica é, precisamente, o facto de, muitas delas, terem a isenção das taxas de

circulação e de haver uma regra comum na maioria dos Estados da União Europeia de aplicação da taxa

mínima do IVA, nomeadamente na Grécia e na Irlanda, se quisermos falar de países sob assistência

financeira.

É por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, que tratando-se de um setor que representa 200 empresas em Portugal,

na sua maioria de caráter familiar, pequenas empresas, microempresas, e por representar centenas, se não

mesmo milhares, de trabalhadores que, numa altura de crise como a que atravessamos, vale a pena

sabermos defender estes empregos. Vale a pena que os grupos parlamentares cheguem também a uma

recomendação de consenso para que o Governo aja urgentemente pois vem aí uma época de trabalho para

estas gentes que não pode ser desperdiçada com os obstáculos que têm tido pela frente.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista

Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Debatemos hoje medidas

específicas de apoio e de redução de custos à atividade das empresas de diversão itinerante em Portugal e

com o contributo, que já foi assinalado, de todas as bancadas, procuramos, em sede parlamentar, encontrar

algumas soluções comuns que possam ajudar mulheres e homens que percorrem o País de lés a lés, entre

feiras e romarias, a desenvolver uma atividade ancestral.

Mas, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, esta é também uma oportunidade para homenagear a

determinação daqueles que, em democracia, reclamam pelos seus direitos, alertam consciências e, sobretudo,

procuram valorizar a cultura e a tradição nacionais.

É justo que se faça esta homenagem aos empresários presentes nas galerias, à Associação Portuguesa de

Empresas de Diversão (APED), na pessoa do Sr. Presidente da Direção, que cumprimento, que há vários

anos têm vindo a alertar as instituições para os problemas do setor, numa atitude construtiva, apresentando

soluções concretas e, refira-se, num exemplar relacionamento com a Assembleia da República.

Bem hajam pela vossa colaboração.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

De facto, num tempo de bastante exigência para os vários setores de atividade e para os portugueses em

geral, os empresários deste setor mostraram ao País, e até às instituições europeias, que há portugueses que