I SÉRIE — NÚMERO 76

52

diferenças nas diferentes forças políticas que hoje aqui se dirigiram a estes trabalhadores no que toca à crise

social e ao regime fiscal.

O que creio que estes trabalhadores trouxeram à política portuguesa, com as suas vozes e com o seu

protesto, é a ideia de que neste País há gente que trabalha, empresas familiares, empreendedores que muitas

vezes são elogiados pelo Governo, mas que não precisam que o Governo, a carga fiscal e a crise social sejam

obstáculos à continuação do seu trabalho.

Aquilo que estes trabalhadores reivindicaram nas ruas, aqui na Assembleia e frente ao Ministério das

Finanças não foi privilégios, não foi benefícios, não foi subsídios, foi a possibilidade de terem um Governo e

uma política económica que não seja um obstáculo às suas empresas, à sua atividade, mas sim um auxílio a

todas as pessoas que, neste País, andam em frente com a sua vida e só querem continuar a trabalhar.

É por isso com dificuldade que oiço aqui as palavras do PSD e do CDS. É verdade que, no que toca ao

código de atividade, às licenças, à faturação, há um esforço, eu não nego isso. Mas o que quero saber é se

este Governo está ou não disponível, num setor de atividade que é único na situação cultural do País, para ter

um cuidado particular no que toca à carga fiscal que é hoje imputada a esta atividade. O que quero saber é se

este Governo e as bancadas que o apoiam compreendem que vamos ter pela frente o verão da crise social

mais dura que o País alguma vez atravessou, porque não atacam apenas os funcionários públicos, mas sim

toda a atividade económica, toda a gente, cuja única coisa que quer é continuar a trabalhar, é ter uma

perspetiva de trabalho para as suas empresas, para as suas famílias, para a sua atividade.

É, pois, isso que quero discutir com os senhores das bancadas da coligação que aqui estão sentados.

Portanto, que haja todo o entendimento no que for possível, mas queremos responsabilidade por parte de

quem está a conduzir à falência todas as pessoas que apenas pedem, no Ministério das Finanças e aqui na

Assembleia, a possibilidade de continuarem a trabalhar e não privilégios. É essa a sua luta, é essa a nossa

luta!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PCP, sobre esta matéria, queria

salientar duas ideias fundamentais e prévias a qualquer outra coisa.

A primeira ideia é a de que se nós estamos agora, aqui, a fazer este debate só acontece porque, neste

setor, houve uma luta no terreno de muitos meses, à porta do Governo, à porta da Assembleia da República, à

porta dos ministérios, à porta do Primeiro-Ministro.

Aplausos do PCP.

Só estamos aqui a fazer este debate porque este setor se mobilizou, não baixou os braços, fez erguer a

sua voz, não desistiu de lutar. Portanto, a saudação laudatória e os cumprimentos que aqui ouvimos não

devem permitir que se esqueça que esta discussão só acontece porque a luta vale a pena. Vale a pena lutar e

vale a pena não baixar os braços na defesa dos direitos e na defesa da dignidade.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — A segunda questão que gostaria de referir é que não era preciso chegarmos a

este ponto. Se estamos a fazer este debate é mau sinal, porque o problema que estamos a analisar não

deveria ter chegado ao ponto em que está hoje.

Quando falamos da mobilização deste setor, da luta destes homens e mulheres e quando os Srs.

Deputados do PSD fazem o gesto de que isso é irrelevante, aquilo que queremos aqui dizer é que só

chegámos a este ponto, porque o Governo criou este problema, e é por isso que a solução é necessária. Nós

estamos a responder aos problemas que os senhores, no Governo, criaram e estão a agravar e a manter.

Por isso, apresentamos propostas concretas para problemas que eram desnecessários. Esta é que é uma

verdade que é preciso aqui trazer, pois quando os Srs. Deputados apresentam cumprimentos e fazem elogios