Debates Parlamentares - Diário 076, p. 15 (2013-04-10)

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11 DE ABRIL DE 2013

inadvertidamente, cancelou a última vinda, mas, seguramente, terá de vir cá mais amiúde… Mas não sei se

encontrarão ou não nas escadarias um partido desaparecido, que é o CDS, um partido desaparecido em

combate,…

Protestos do CDS-PP.

… talvez aquele que fale mais de remodelação. Aliás, está tão desaparecido que até hoje não vem a

debate. O CDS já teve, hoje, várias oportunidades de vir a debate, mas não veio.

Protestos do CDS-PP.

Sr. Deputado António Filipe, a questão que colocou é absolutamente intransponível.

Há uma ameaça do Governo às instituições democráticas, houve uma desautorização política do Tribunal

Constitucional e esse é um núcleo malsão para o funcionamento do regime democrático e tem de ser

abertamente contestado — nem outra coisa se poderia aqui dizer.

Não vale vir dizer que isso põe em causa o plano orçamental do Governo, não vale vir aqui dizer que isso

põe em causa o levantamento desta ou daquela tranche por parte dos credores da troica; o que vale é

apresentar políticas que estejam de acordo com a Constituição, que cumpram as leis e a legalidade

democrática. E isso é que o Governo não tem feito.

Não é o País que é estranho à democracia; o Governo é que é estranho à democracia! Não vamos mudar

de povo; vamos é mudar de Governo!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Esta é a questão essencial que deveria estar na pauta do Presidente da

República, mas, infelizmente, caíram-lhe as notas entre o pedido do Tribunal Constitucional e a decisão do

mesmo.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Depois da decisão do

Tribunal Constitucional, a obrigação do Governo era pedir demissão. Um Governo que não conseguiu

apresentar nenhum Orçamento do Estado que não fira a Constituição da República Portuguesa é um Governo

perigoso, porque desafia recorrentemente a peça legislativa que mais suporta o regime democrático.

E um Governo que não tem alternativa ao cataclismo social e económico que provoca, porque as causas

do cataclismo só consegue substituí-las por mais causas de cataclismo, é um Governo perigoso, porque

demonstra uma obsessão com o caminho que insiste em percorrer, mesmo que mais que demonstrado que é

de um insucesso atroz.

Enquanto se aguardava pela decisão do Tribunal Constitucional, a postura do Governo e da maioria

parlamentar foi vergonhosa. A pressão exercida para que nada nem ninguém estragasse o caminho solitário

do Governo e da troica foi inaudita.

O Primeiro-Ministro achava que o Tribunal tinha de decidir não em função das normas constitucionais, mas

do impacto da sua decisão para a estratégia do Governo.

A bancada parlamentar do PSD achava que o Tribunal Constitucional tinha que decidir em função do

contexto financeiro, do Memorando da troica, do direito europeu e, por último, do direito nacional, como se a

Constituição não fosse para aqui chamada.

Já antes o Vice-Presidente do PSD achava que quem tinha pedido fiscalização da constitucionalidade é

que tinha de apresentar alternativas em caso de chumbo pelo Tribunal Constitucional, só considerando

alternativas, claro está, medidas de que o Governo gostasse.

11 DE ABRIL DE 2013 15 inadvertidamente, cancelou a última vinda, mas, seguramente, terá de vir cá mais amiúde… Mas não sei se encontrarão ou não nas escadarias um partido desaparecido, que é o CDS, um partido desaparecido em combate,… Protestos do CDS-PP. … talvez aquele que fale mais de remodelação. Aliás, está tão desaparecido que até hoje não vem a debate. O CDS já teve, hoje, várias oportunidades de vir a debate, mas não veio. Protestos do CDS-PP. Sr. Deputado António Filipe, a questão que colocou é absolutamente intransponível. Há uma ameaça do Governo às instituições democráticas, houve uma desautorização política do Tribunal Constitucional e esse é um núcleo malsão para o funcionamento do regime democrático e tem de ser abertamente contestado — nem outra coisa se poderia aqui dizer. Não vale vir dizer que isso põe em causa o plano orçamental do Governo, não vale vir aqui dizer que isso põe em causa o levantamento desta ou daquela tranche por parte dos credores da troica; o que vale é apresentar políticas que estejam de acordo com a Constituição, que cumpram as leis e a legalidade democrática. E isso é que o Governo não tem feito. Não é o País que é estranho à democracia; o Governo é que é estranho à democracia! Não vamos mudar de povo; vamos é mudar de Governo! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Esta é a questão essencial que deveria estar na pauta do Presidente da República, mas, infelizmente, caíram-lhe as notas entre o pedido do Tribunal Constitucional e a decisão do mesmo. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois da decisão do Tribunal Constitucional, a obrigação do Governo era pedir demissão. Um Governo que não conseguiu apresentar nenhum Orçamento do Estado que não fira a Constituição da República Portuguesa é um Governo perigoso, porque desafia recorrentemente a peça legislativa que mais suporta o regime democrático. E um Governo que não tem alternativa ao cataclismo social e económico que provoca, porque as causas do cataclismo só consegue substituí-las por mais causas de cataclismo, é um Governo perigoso, porque demonstra uma obsessão com o caminho que insiste em percorrer, mesmo que mais que demonstrado que é de um insucesso atroz. Enquanto se aguardava pela decisão do Tribunal Constitucional, a postura do Governo e da maioria parlamentar foi vergonhosa. A pressão exercida para que nada nem ninguém estragasse o caminho solitário do Governo e da troica foi inaudita. O Primeiro-Ministro achava que o Tribunal tinha de decidir não em função das normas constitucionais, mas do impacto da sua decisão para a estratégia do Governo. A bancada parlamentar do PSD achava que o Tribunal Constitucional tinha que decidir em função do contexto financeiro, do Memorando da troica, do direito europeu e, por último, do direito nacional, como se a Constituição não fosse para aqui chamada. Já antes o Vice-Presidente do PSD achava que quem tinha pedido fiscalização da constitucionalidade é que tinha de apresentar alternativas em caso de chumbo pelo Tribunal Constitucional, só considerando alternativas, claro está, medidas de que o Governo gostasse.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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