Debates Parlamentares - Diário 076, p. 4 (2013-04-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 76

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Governo pratica uma política de terra queimada, quer criar o caos

no Estado e no País para encontrar pretexto para a continuação do seu programa de destruição nacional. É,

de facto, a política do quanto pior melhor!

O Governo já está, de facto, a cair. Está a cair com os ministros e secretários de Estado, que anunciam as

suas demissões e depois não se demitem de facto, com os restantes que teimam em ficar, com um Primeiro-

Ministro que acha que firmeza e determinação é obedecer ao grande capital e à troica e impor ao povo e ao

País.

Este Governo é sustentado, neste momento, apenas pelo Presidente da República.

O Sr. Honório Novo (PCP): — É verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi debaixo da proteção do Presidente da República que o Governo

se foi colocar na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional. O Governo é hoje um protetorado do

Palácio de Belém.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não causa admiração que o Presidente da República defenda a

política do Governo. Ela foi sempre também a sua política e teve sempre o seu apoio.

O que não é aceitável é que se ignore que está hoje claramente em causa o regular funcionamento das

instituições.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está em causa quando o Governo, afirmando hipocritamente respeitar

a decisão do Tribunal Constitucional, tudo fez para a condicionar antes e tudo faz agora para assacar aos

juízes constitucionais a responsabilidade pelas consequências da política do Governo.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não foi o Tribunal Constitucional, mas sim o Governo, que inscreveu

no Orçamento normas inconstitucionais. Não é o Tribunal Constitucional, mas sim o Governo, que ataca os

direitos dos portugueses.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quando o Governo repetidamente afirma que vivemos numa situação

de exceção e com isso quer afastar o cumprimento dos direitos e das regras mais elementares,

designadamente da Constituição, o que é isso se não pôr em causa o regular funcionamento das instituições?

Aplausos do PCP.

Quando o Governo se prepara para determinar que o ensino obrigatório deixa de ser gratuito, que a saúde

deixa de ter acesso para todos, que o desemprego deixa de ter subsídio, o que é isso se não pôr em causa o

regular funcionamento das instituições?

Quando um Governo tem dois orçamentos consecutivos declarados inconstitucionais, o que é isso se não o

comprometimento do regular funcionamento das instituições?

Quando o Ministro das Finanças e, logo, o Primeiro-Ministro e o Governo determinam por despacho o

condicionamento do funcionamento dos tribunais, das forças de segurança, das escolas, dos centros de

saúde, das universidades, o que está em causa é o regular funcionamento das instituições.

Vozes do PCP: — Exatamente! Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 76 4 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Governo pratica uma política de terra queimada, quer criar o caos no Estado e no País para encontrar pretexto para a continuação do seu programa de destruição nacional. É, de facto, a política do quanto pior melhor! O Governo já está, de facto, a cair. Está a cair com os ministros e secretários de Estado, que anunciam as suas demissões e depois não se demitem de facto, com os restantes que teimam em ficar, com um Primeiro-Ministro que acha que firmeza e determinação é obedecer ao grande capital e à troica e impor ao povo e ao País. Este Governo é sustentado, neste momento, apenas pelo Presidente da República. O Sr. Honório Novo (PCP): — É verdade! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi debaixo da proteção do Presidente da República que o Governo se foi colocar na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional. O Governo é hoje um protetorado do Palácio de Belém. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não causa admiração que o Presidente da República defenda a política do Governo. Ela foi sempre também a sua política e teve sempre o seu apoio. O que não é aceitável é que se ignore que está hoje claramente em causa o regular funcionamento das instituições. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está em causa quando o Governo, afirmando hipocritamente respeitar a decisão do Tribunal Constitucional, tudo fez para a condicionar antes e tudo faz agora para assacar aos juízes constitucionais a responsabilidade pelas consequências da política do Governo. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não foi o Tribunal Constitucional, mas sim o Governo, que inscreveu no Orçamento normas inconstitucionais. Não é o Tribunal Constitucional, mas sim o Governo, que ataca os direitos dos portugueses. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quando o Governo repetidamente afirma que vivemos numa situação de exceção e com isso quer afastar o cumprimento dos direitos e das regras mais elementares, designadamente da Constituição, o que é isso se não pôr em causa o regular funcionamento das instituições? Aplausos do PCP.Quando o Governo se prepara para determinar que o ensino obrigatório deixa de ser gratuito, que a saúde deixa de ter acesso para todos, que o desemprego deixa de ter subsídio, o que é isso se não pôr em causa o regular funcionamento das instituições? Quando um Governo tem dois orçamentos consecutivos declarados inconstitucionais, o que é isso se não o comprometimento do regular funcionamento das instituições? Quando o Ministro das Finanças e, logo, o Primeiro-Ministro e o Governo determinam por despacho o condicionamento do funcionamento dos tribunais, das forças de segurança, das escolas, dos centros de saúde, das universidades, o que está em causa é o regular funcionamento das instituições. Vozes do PCP: — Exatamente! Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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