I SÉRIE — NÚMERO 76

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de riqueza, lutar pela justiça social, eis um programa que, esse sim, assegurará um futuro melhor para

Portugal e para os portugueses.

Cumprir a Constituição e respeitar os seus valores, defender os direitos políticos, económicos, sociais e

culturais aí inscritos é que garante o caminho do progresso, da justiça e do desenvolvimento.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Bernardino Soares, a Mesa regista, para já, as inscrições dos Srs.

Deputados Carlos Zorrinho, do PS, Luís Fazenda, do BE e Luís Menezes, do PSD, para lhe pedirem

esclarecimentos, aos quais o Sr. Deputado, segundo informou a Mesa, pretende responder individualmente.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bernardino Soares,

começo por cumprimentá-lo, felicitá-lo pela sua intervenção e por partilhar consigo a perceção de que

assistimos hoje, em Portugal, a factos inaudíveis e que pensávamos não serem possíveis já depois da

Revolução do 25 de Abril.

O Tribunal Constitucional é atacado — pasmemos! — porque defende a Constituição, é atacado

exatamente por fazer o que é a sua função.

Entretanto, a remodelação caiu na rua e temos hoje figuras que dificilmente conseguimos qualificar: a figura

do Ministro demissionário não exonerado e a figura do Secretário de Estado demissionário com funções a

prazo. São novidades na nossa democracia, que mostram que o Governo já não tem energia, já não tem

ânimo, que o Governo é um não-Governo, tal como o Orçamento do Estado para 2013 é um não-Orçamento,

em decorrência do despacho ontem feito pelo Ministro Vítor Gaspar.

Vimos mesmo Eduardo Catroga (sempre ele) a pedir à troica que venha a Portugal — e ela já disse que

vinha — condicionar a nossa vida democrática. Ou seja, vem dizer aos partidos democráticos o que devem

fazer. Isto é o limite da interferência, do desânimo e da afirmação de um Governo como porta-voz dos

interesses internacionais e não como defensor dos portugueses.

É por isso, Sr. Deputado, que quero deixar-lhe uma pergunta que tem a ver com o seguinte: o Governo

está zangado, a zanga deu-lhe para se vingar nos portugueses e cada medida é uma medida de vingança —

de vingança nas instituições, de vingança nos programas, de vingança nos direitos. Não deveria ser outro o

caminho? O caminho não deveria ser o caminho da coragem, o caminho da alternativa e o caminho da

afirmação de um outro programa para o desenvolvimento de Portugal no contexto europeu?

É esta a questão que lhe deixo.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, quero responder-lhe,

agradecendo a sua pergunta, dizendo que há quem procure insinuar e mesmo dizer que, numa situação de

crise grave como a que estamos a viver, há regras, regras constitucionais e regras do regime democrático,

que, se calhar, não se podem aplicar da mesma maneira. E o que nós dizemos, Sr. Deputado Carlos Zorrinho,

é que é precisamente nas situações de crise que as regras do regime democrático são mais importantes e

devem ser mais respeitadas.

Aplausos do PCP.

O que está a acontecer, neste momento, é que a crise, que atinge a economia e a sociedade, está a atingir

o regime democrático e a insustentabilidade deste Governo e a sua afronta às regras e às instituições do

regime democrático tornam intolerável a sua permanência em funções.