I SÉRIE — NÚMERO 80

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Todos os partidos falam da importância das micro, pequenas e médias empresas, todos falam da

importância do crédito e do financiamento à economia. Falta, agora, passar das palavras aos atos . É isso que

dizemos há anos, Srs. Deputados!

O que se exige é que o Estado, que, nos últimos anos, interveio em salvação do setor financeiro,

garantindo financiamentos junto do BCE, enterrando milhares de milhões de euros na salvação de bancos em

dificuldades, como o BPN, o BPP, o Banif, e recapitalizando alguns dos bancos, o BCP, o BPI, o Banif e a

Caixa Geral de Depósitos, intervenha agora junto do setor financeiro, obrigando-o a financiar a atividade

produtiva e, em especial, as micro, pequenas e médias empresas.

A prática de limites às taxas de juro dos empréstimos bancários às empresas, a política de spreads destes

bancos tem toda a justificação no atual contexto.

Já no processo legislativo, na especialidade, do Orçamento do Estado para este ano, o Grupo Parlamentar

do PCP apresentou um conjunto de propostas alternativas sobre o financiamento do Estado, a recapitalização

da Caixa Geral de Depósitos e a economia.

Propusemos que o Estado passasse a poder financiar-se junto do BCE nas mesmas condições que a

banca portuguesa e que as necessidades de recapitalização da Caixa pudessem ser concretizadas através do

remanescente de 7500 milhões de euros, parte dos 12 000 milhões de euros para recapitalização da banca

privada, inseridos no empréstimo da troica que ainda permanecia por utilizar.

A diferença de juros no financiamento das empresas na maior parte dos países e em Portugal é de 1%

para 5%. É esta a diferença.

É preciso passar das palavras aos atos, Srs. Deputados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno

Encarnação.

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Antes de mais, congratulamo-

nos por o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda trazerem este tema a discussão nesta Câmara.

É urgente que a economia portuguesa seja financiada com mais fundos e com custos mais reduzidos para

as empresas. Neste aspeto, julgo estarmos todos de acordo, seguramente do mesmo lado.

O Sr. Primeiro-Ministro, recentemente, fez declarações nesse mesmo sentido, apelando à banca para

estimular mais a nossa economia.

Mas não posso deixar de relembrar VV. Ex.as

, no que diz respeito ao fundo de recapitalização da banca,

que este se destina apenas aos bancos privados, não estando o Governo autorizado a canalizar estes fundos

para a Caixa Geral de Depósitos, seja para a recapitalização seja para qualquer outro fim.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — É verdade!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Autorizado?! Mas quem é que manda?

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Relembro, ainda, que a Caixa Geral de Depósitos opera com uma

gestão independente e de acordo com as regras da concorrência do mercado, estando o Governo obviamente

empenhado em que a Caixa Geral de Depósitos aumente o seu contributo para o apoio e financiamento das

pequenas e médias empresas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Empenhado como? Acendeu uma velinha?

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — O Governo está determinado em promover o financiamento à

economia, tendo desenvolvido um conjunto significativo de medidas que vão desde a recapitalização da banca

ao papel da Caixa Geral de Depósitos no financiamento à economia, às linhas de crédito PME Investe e à

reforma do mercado de capital de risco.