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Sexta-feira, 19 de abril de 2013 I Série — Número 80

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE18DEABRILDE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 4

minutos. Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.

os

139 e 140/XII (2.ª), da proposta de resolução n.º 56/XII (2.ª) e dos projetos de resolução n.

os 685 e 686/XII (2.ª).

Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 133/XII (2.ª) — Estabelece as bases do ordenamento e da gestão do espaço marítimo nacional. Usaram da palavra, a diverso título, além da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (Assunção Cristas), os Deputados Paula Santos (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Luís Fazenda (BE), Lídia Bulcão e Hélder Sousa Silva (PSD), Ana Paula Vitorino (PS), João Paulo Viegas (CDS-PP), Cristóvão Norte (PSD), João Ramos (PCP), Jorge Fão (PS) e Abel Baptista (CDS-PP).

Foram apreciados, em conjunto, os projetos de resolução n.

os 612/XII (2.ª) — Por uma política pública de

crédito para o relançamento da economia (BE) e 684/XII (2.ª) — Financiar o investimento para dever menos (PCP), tendo intervindo os Deputados Ana Drago (BE), Bruno Dias (PCP), Nuno Encarnação (PSD), Basílio Horta (PS) e Hélder Amaral (CDS-PP).

A Câmara apreciou a petição n.º 198/XII (2.ª) —

Apresentada por FENPROF, CONFAP, FNSFP, SIEE, STAL e CNIPE, solicitando à Assembleia da República o reforço das verbas destinadas à educação, tornando-as suficientes ao normal funcionamento das escolas e à promoção da qualidade do ensino, conjuntamente com o projeto de resolução n.º 681/XII (2.ª) — Reforço do investimento público em educação (BE). Proferiram intervenções os Deputados Luís Fazenda (BE), João Prata (PSD), Rita Rato (PCP), Michael Seufert (CDS-PP), Odete João (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Foi ainda apreciada a petição n.º 212/XII (2.ª) — Apresentada por António Manuel Neves Vicente e outros, solicitando à Assembleia da República o cumprimento das obrigações legais do Estado para com o ensino superior e a ciência, conjuntamente com o projeto de resolução n.º 682/XII (2.ª) — Adequação das remunerações universitárias aos graus e títulos académicos (BE). Fizeram intervenções os Srs. Deputados Cecília Honório (BE), Nilza de Sena (PSD), Rita Rato (PCP), Rui Jorge Santos (PS) e Michael Seufert (CDS-PP).

O Presidente (Guilherme Silva) encerrou a sessão eram 17 horas e 28 minutos.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Assunção Cristas
  • MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LÍDIA BULCÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER SOUSA SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Assunção Cristas
  • MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Assunção Cristas
  • MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BASÍLIO HORTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PRATA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • ODETE JOÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI JORGE SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão