3 DE MAIO DE 2013

7

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Francisco Lopes, na intervenção

que fez, referiu-se às funções sociais do Estado e ao que o Governo tem vindo a fazer nesse domínio e nós,

hoje, fomos confrontados com notícias que dão conta da intenção do Governo de insistir no corte nos

subsídios de desemprego e de doença, procurando contornar a decisão do Tribunal Constitucional, impor uma

espécie de taxa social única para os pensionistas e mais cortes nas prestações sociais.

O Governo ataca de novo os mais desprotegidos e, a concretizar-se esta intenção, estaremos diante do

maior corte na despesa social de que há memória. E o mais curioso é que o Governo, num dia, apresenta um

documento para o crescimento e para o emprego e, no dia a seguir, prepara-se para aumentar a idade da

reforma, aumentar o horário de trabalho e proceder a novos despedimentos na Administração Pública.

Todos nós já percebemos como é que o Governo combate o desemprego: o Governo combate o

desemprego promovendo o despedimento! Foi assim que fez com as alterações ao código laboral, que tornou

o despedimento mais barato e mais fácil, e agora pretende aumentar a idade da reforma, aumentar os horários

de trabalho e proceder a novos despedimentos na Administração Pública.

Creio que este não é o caminho e gostaria que o Sr. Deputado se pronunciasse sobre esta intenção do

Governo que, na nossa perspetiva, vem agravar ainda mais este flagelo social que é o problema do

desemprego.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, agradeço as questões que me colocaram os Srs.

Deputados João Paulo Oliveira, Mota Andrade e José Luís Ferreira.

Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, as questões que colocou são bem a comprovação do falhanço absoluto

da política deste Governo e das razões para esta marcha forçada de sacrifícios que conduziu o País ao

agravamento da exploração, a um empobrecimento, à recessão económica, ao desemprego, à destruição das

estruturas produtivas, à liquidação de serviços públicos, ao comprometimento do presente e do futuro e à

expulsão das novas gerações do País por razões económicas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — É este o traço essencial do resultado da política de direita, da aplicação

do Memorando assinado com a troica que o Governo PSD/CDS, como conselho de administração do grande

capital, está a concretizar.

O Sr. Deputado diz que há resultados, e apresenta um: compara os resultados das trocas comerciais do

País de agora com os de há 60 anos atrás. É uma comparação bem significativa do que é a opção deste

Governo!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Esse tempo que trouxe aqui à memória é o tempo negro da Segunda

Guerra Mundial, em que a forme, a miséria e o racionamento levaram o povo português a condições extremas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — É esse exemplo que o Governo hoje traz aqui e que remete para o

futuro, o que é profundamente esclarecedor! A realidade é que o défice não está controlado; a realidade é que

a dívida pública continua a aumentar; a realidade é que as medidas tomadas só significaram o afundamento, o

declínio e estão a encaminhar o País no sentido do desastre nacional.