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4 DE MAIO DE 2013

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do facto de não imprimirmos a documentação. Uma outra questão que importa considerar é que os

professores que são arguentes, os que estão obrigados a fazer esse trabalho de arguição, também não podem

ser penalizados pelo facto de terem de proceder a esse tipo de trabalho e, portanto, ser a instituição a ficar

com o ónus da publicação e da impressão destes materiais.

Assim, embora saudemos esta iniciativa, gostava de acentuar que é importante desenvolver esforços no

sentido de que esta materialização seja, de facto, um caminho que se vá fazendo gradualmente e, portanto,

que os suportes utilizados sejam também cada vez mais de forma eletrónica.

Também é importante que se possa considerar — e essa premissa não está estabelecida em nenhum dos

projetos que foram apresentados — a possibilidade de serem as instituições, uma vez que têm autonomia

administrativa, pedagógica e científica, a definir as regras, a definir que situações devem ou não promover a

impressão ou a estipular regras para que seja em formato eletrónico a divulgação das teses e dos trabalhos de

mestrado e de doutoramento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para intervir pelo PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os projetos em apreciação, do PCP e do

Bloco de Esquerda, para que se estabeleça um regime de formato digital com vista à entrega de trabalhos,

teses e dissertações, merecem genericamente a nossa concordância. Haverá, seguramente, algumas

questões que temos de salvaguardar relacionadas com a autonomia das instituições do ensino público, que

poderemos fazê-lo em sede de especialidade.

Não podemos esquecer que estamos num tempo em que tudo o que contribua para desonerar os parcos

rendimentos das famílias — e, nos tempos que correm, as famílias, de facto, têm sofrido machadadas nos

seus rendimentos — vem, seguramente, por bem.

Estudar no ensino superior custa muito, custa mesmo muito, como recentemente demonstrou, se alguma

dúvida tivéssemos, a Professora Luísa Cerdeira, que nos dá conta que 45% dos nossos estudantes vivem em

situação de muita dificuldade, sendo que muitos já vivem em situação de grande privação.

Muitos estudantes têm que contrair empréstimos para poder concluir os estudos. E o que é que o Governo

faz perante uma situação destas, no momento em que os estudantes mais precisam de apoio? É justamente

neste momento que o Governo lhes retira ou dificulta o acesso aos apoios que têm.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Uma vergonha!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Cada vez menos estudantes têm acesso ao sistema de bolsas. As bolsas são

mesmo retiradas aos alunos quando os agregados familiares têm dívidas que não conseguem pagar, numa

lógica absolutamente ridícula de dupla penalização a que esta direita, no poder, nos tem vindo a habituar. Ou

seja, carregar sempre mais e mais em quem tem menos, rompendo assim o princípio da equidade social.

Ora, isto faz com que muitos estudantes abandonem os estudos ou passem mesmo a prossegui-los em

situação de grande carência e privação. Com esta falta de sensibilidade do Governo relativamente às

dificuldades que as famílias têm para que os seus filhos estudem, vamos ter não uma geração de gente jovem

altamente qualificada e empregada mas, rapidamente, uma geração de gente jovem desempregada, sem

qualificação alguma,…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — … uma geração de um povo que muito trabalha. Com as recentes medidas

anunciadas pelo Governo, os trabalhadores da função pública vão trabalhar mais cinco horas por semana,

sem remuneração, num quadro em que cada vez mais as pessoas têm piores condições de vida. Escasseia,

portanto, o tempo e escasseia o dinheiro para as pessoas estudarem, nomeadamente para os estudantes-

trabalhadores estudarem.

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