I SÉRIE — NÚMERO 91

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O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — É para o mesmo efeito, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carina Oliveira.

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — É no mesmo sentido, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais pedidos do uso da palavra, vamos passar à

votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 393/XII (2.ª) — Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta

a procriação medicamente assistida, a adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo (BE).

Pausa.

Srs. Deputados, de acordo com a metodologia seguida em relação à votação anterior, serão indicados

primeiro os números e depois os nomes.

Submetido à votação, foi rejeitado, com 108 votos contra, 69 votos a favor e 25 abstenções.

Passo a indicar nominalmente o sentido de voto.

Votaram contra o PSD, o CDS-PP e 7 Deputados do PS, que peço ao Sr. Secretário Jorge Fão que

identifique.

O Sr. Secretário (Jorge Fão): — Os Deputados do PS que votaram contra são os seguintes: António

Braga, João Portugal, José Junqueiro, Laurentino Dias, Luís Pita Ameixa, Miguel Laranjeiro e Pedro Silva

Pereira.

A Sr.ª Presidente: — Votaram a favor a generalidade dos Deputados do PS, o BE, Os Verdes e 8

Deputados do PSD, que peço ao Sr. Secretário Abel Baptista que identifique.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Os Deputados do PSD que votaram a favor são os seguintes:

Cristóvão Norte, Francisca Almeida, Luís Menezes, Mónica Ferro, Nuno Encarnação, Pedro Pinto, Sérgio

Azevedo e Teresa Leal Coelho.

A Sr.ª Presidente: — Abstiveram-se o PCP e 5 Deputados do PSD, que peço ao Sr. Secretário Abel

Baptista que identifique.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Os Deputados do PSD que se abstiveram são os seguintes: Ângela

Guerra, Duarte Filipe Marques, Joana Barata Lopes, Maria Paula Cardoso e Odete Silva.

A Sr.ª Presidente: — Abstiveram-se ainda 6 Deputados do PS, que peço ao Sr. Secretário Jorge Fão que

identifique.

O Sr. Secretário (Jorge Fão): — Os Deputados do PS que se abstiveram são os seguintes: Basílio Horta,

Carlos Zorrinho, Eduardo Cabrita, Fernando Serrasqueiro, Odete João e Renato Sampaio.

A Sr.ª Presidente: — A Sr.ª Deputada Cecília Meireles pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que entregarei uma declaração de

voto em relação ao diploma que acabou de ser votado.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Raúl Almeida também pediu a palavra. Para que efeito, Sr.

Deputado?