31 DE MAIO DE 2013

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Este Governo tem o País inteiro contra si. Não são apenas os partidos da oposição. São os reformados,

feridos na sua dignidade e nas suas condições de sobrevivência; são os desempregados a quem é negada a

esperança no futuro; são os trabalhadores, tanto da função pública como do sector privado; são pessoas de

todos os quadrantes políticos, incluindo personalidades que, no passado, até mesmo no passado recente, se

destacaram no apoio aos partidos do Governo, e que, com toda a razão, vituperam as opções a as políticas

deste Governo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. António Filipe (PCP): — São todos os portugueses que desejam viver num País decente, onde haja

respeito pela dignidade do ser humano e que acham que cada dia a mais deste Governo é um dia a menos

para o País.

Escrevia há dias o Prof. João Caupers, que cito com a devida vénia, que «o que está em risco é a nossa

sobrevivência. É verdade que somos tradicionalmente pacientes e complacentes. Dizemos mal da nossa vida,

queixamo-nos no café, mas conformamo-nos.». Continuo a citar: «Mas já perdemos a cabeça algumas vezes

ao longo da nossa história. E o que fizemos? Bom, num certo momento, atirámos um tal Miguel de

Vasconcelos pela janela.». Não se assustem, Srs. Deputados, nós não queremos lançar ninguém pela janela,

queremos, isso sim, que o Governo saia pela porta e que, democraticamente, o povo tenha a palavra sobre o

seu destino.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Filipe, cumprimento-o pela sua

declaração e pelo dado que aqui trouxe, que é bom recordar: hoje é o primeiro feriado roubado aos

trabalhadores e esta política de saque faz parte de uma estratégia de ataque aos salários, ao trabalho e aos

direitos do trabalho, que este Governo tem seguido com inaudita violência.

Fez bem o Sr. Deputado em referir a estratégia programada de destruição do Estado social, cujos dados,

aliás, o Governo já fez o favor de entregar à troica mas que ninguém explica — continuamos a desconhecer

qual é o guião, o programa concreto de destruição do Estado social. Sabemos que este programa, este guião

oculto se vai alimentando de um ódio que foi sendo criado pela maioria contra os funcionários públicos e o Sr.

Deputado tem toda a razão: é uma vergonha a forma como se tem tratado os servidores do Estado. É o ódio

ao funcionário público e aos pensionistas e é de ódio em ódio que esta direita, rançosa,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… vai criando as condições para este programa de destruição do Estado social.

É verdade também, Sr. Deputado, que há hoje numa larguíssima maioria da população portuguesa que já

se pronunciou contra o Memorando: 80% dos portugueses dizem que o Memorando não pode continuar e

rejeitam as políticas de austeridade. É por isso que quero questioná-lo sobre as responsabilidades que se

colocam à esquerda.

É tempo de uma alternativa responsável, de uma alternativa que crie a resposta política, que, nascendo de

uma maioria social, deste povo que se opõe ao Memorando e à austeridade, seja a resposta política contra a

austeridade e seja a criação de uma alternativa de um País que só desta forma se pode devolver a si próprio e

recuperar o seu destino.

É verdade que todas as lutas que temos pela frente, desde a próxima manifestação, no dia 1 de junho, até

às greves programadas, a todas as jornadas de luta, todos estes momentos de luta contam muito para a

criação desta grande responsabilidade social, para a criação de uma alternativa política que seja a rejeição da

austeridade e de todos estes preconceitos da direita, que são preconceitos contra a democracia, contra as

conquista de Abril, contra a civilização.