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Sexta-feira, 31 de maio de 2013 I Série — Número 96

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE30DEMAIODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 11

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de

deliberação n.º 13/XII (2.ª) e do projeto de resolução n.º 746/XII (2.ª).

Em declaração política, o Deputado Artur Rêgo (CDS-PP) deu conta das conclusões das II Jornadas dedicadas à economia social e ao setor social da economia, da iniciativa do CDS-PP, tendo referido a sua importância na atual situação do País, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Nuno Sá (PS) e Maria das Mercês Soares (PSD).

Em declaração política, o Deputado António Filipe (PCP), a propósito do primeiro aniversário do fim do feriado

do Corpo de Deus, saudou os trabalhadores pela sua luta contra as políticas do Governo, que criticou pelo seu insucesso relativamente às metas traçadas. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Cecília Honório (BE) e Luís Menezes (PSD).

Em declaração política, o Deputado Pedro Filipe Soares (BE) lembrou o não cumprimento das metas traçadas pelo Governo e condenou as políticas de austeridade em Portugal e na Europa, que conduzem ao empobrecimento. Em seguida, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Carlos Zorrinho (PS) e Bernardino Soares (PCP).

Em declaração política, a Deputada Conceição Bessa Ruão (PSD) sublinhou a importância da política do medicamento como eixo estratégico da política de saúde