31 DE MAIO DE 2013

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chamado, mas também porque traz a este Plenário um bom tema. É que o empreendedorismo social é uma

área que merece apoio (sempre o mereceu por parte do Partido Socialista) e, sobretudo em tempos de uma

crise económica e social sem precedentes, merece todo o reforço e todo o apoio, desde logo, político.

O Sr. Deputado falou aqui em preservar o Estado social. Mas lamento dizer-lhe, com toda a franqueza, que

aquilo a que temos assistido por parte do Governo que o Sr. Deputado apoia é a sucessivos ataques e

machadadas precisamente no Estado social.

Está em curso — está precisamente a decorrer nos gabinetes fechados do Governo — a maior investida de

sempre contra o Estado social, com cortes astronómicos precisamente na saúde e na segurança social.

Portanto, as declarações de boas intenções não colam com a prática do seu Governo, um Governo que o

Sr. Deputado apoia e onde o Ministro que detém a pasta fundamental nesta área até é do seu partido.

Assim, sou levado a concluir que, na expressão «empreendedorismo social» de que o Sr. Deputado fala,

faltam-lhe algumas palavras no meio, pois o que conhecemos da parte do Governo não é empreendedorismo

social, mas, sim, «empreendedorismo para a comunicação social». É que o que temos assistido nesta área é a

sucessivos e repetidos anúncios requentados de medidas que não passam de medidas para alimentar as

páginas dos jornais, os noticiários televisivos, as aberturas radiofónicas, mas que não têm qualquer tradução

prática, Sr. Deputado. Algumas das intenções até são boas, mas não se concretizam.

Vou dar-lhe exemplos. Era bom que aqui se fizesse um balanço concreto dos resultados que foram

efetivamente conseguidos com o tão anunciado Programa de Emergência Social (PES). Sr. Deputado, VV.

Ex.as

, sabendo que esse programa não deu resultados, até o apagaram do boletim de execução mensal do

Instituto da Segurança Social. De facto, desde Outubro do ano passado, houve um apagão e o PES, pura e

simplesmente, deixou de existir para efeitos de controlo, desde logo, político, o que é lamentável. Mas é a

confissão de que não existe, de que serviu apenas para alimentar parangonas de jornais.

Queria também perguntar-lhe — este tema permite-mo — acerca dos resultados no mercado de

arrendamento social. Não há resultados, Sr. Deputado!

Queria ainda perguntar-lhe sobre o endividamento para o qual têm empurrado as instituições particulares

de solidariedade social. O empreendedorismo social faz-se com crédito, com apoio, mas o Governo tem-se

limitado a empurrar as instituições particulares de solidariedade social para as mãos da banca privada, tem-se

comportado como um mero intermediário, e nem sequer tem sido um bom intermediário, porque as taxas de

juro para as quais empurram as instituições particulares de solidariedade social junto da banca nem sequer

são nada de especial.

Portanto, «lavam as mãos», empurram essas instituições para o endividamento, quando as mesmas já têm

dificuldades, e não se comportam como um parceiro solidário que quer ajudar e apoiar o empreendedorismo

social.

E mais, Sr. Deputado, foi o próprio Sr. Secretário de Estado Marco António Costa que, em Fátima, em

março, confessou que não tinha dinheiro para pagar às instituições particulares de solidariedade social e que,

portanto, não iria assumir os acordos de pagamento que tinha feito.

Termino, Sr. Deputado, com o seguinte: não falando sequer do pagamento das obrigações que assumiram

e não concretizaram, os senhores também paralisaram programas importantes, esses sim, como o Programa

PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais). Portanto, o que aqui veio fazer foi

mais um «número» de «empreendedorismo para a comunicação social».

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Artur Rêgo, a Mesa distraiu-se com o tempo do Sr. Deputado Nuno Sá.

Tem a palavra para responder, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é difícil responder a uma pergunta com quase a duração

da minha intervenção.

Risos.