31 DE MAIO DE 2013

3

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 11 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias.

Antes de darmos início à ordem do dia, peço ao Sr. Secretário, Deputado Paulo Batista Santos, o favor de

ler o expediente.

O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na

Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projeto de deliberação n.º 13/XII (2.ª) — Procede

à terceira alteração à Deliberação n.º 1-PL/2012, aprovada em 20 de janeiro de 2012 (Fixa a composição,

distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XII Legislatura) (Presidente da AR); e projeto

de resolução n.º 746/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a abertura urgente do Centro de Reabilitação do

Norte, pronto desde o verão de 2012 (PS), que baixa à 9.ª Comissão.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na ordem do dia, que consiste, em primeiro lugar, em

declarações políticas, seguindo-se a discussão de um projeto de resolução sobre inspeções às autarquias;

teremos, depois, um debate conjunto de dois projetos de resolução sobre temas de emigração, e, por último,

apreciaremos uma petição relativa ao Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, à qual são ligados três projetos de

resolução, que, assim, serão debatidos em conjunto com essa petição.

Srs. Deputados, vamos, então, entrar no período destinado a declarações políticas.

Estão já inscritos os Srs. Deputados Artur Rêgo, do CDS-PP, António Filipe, do PCP, Pedro Filipe Soares,

do BE, Conceição Bessa Ruão, do PSD, e Miguel Freitas, do PS.

Assim sendo, dou a palavra ao Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O CDS realizou, no passado dia

28, as suas II Jornadas dedicadas à economia social e ao setor social da economia.

Nelas estiveram presentes mais de duas centenas de entidades e pessoas ligadas a esse setor, vindas de

todo o País.

Com dois painéis, um dedicado um ao empreendedorismo social e outro dedicado ao voluntariado, com um

naipe de excelentes oradores que souberam, com clareza, lançar os temas para um debate aberto, franco e

construtivo, neles se falou da realidade existente no País, de novas e modernas formas de

empreendedorismo, discutindo-se novas visões para este sector e para o voluntariado.

Foram, de facto, jornadas enriquecedoras e que nos permitiram perspetivar o que será, deverá ser, o futuro

deste setor e a importância fulcral do mesmo para o futuro do País, pois, como muito bem frisou o Sr. Ministro

da Segurança Social, a economia social estimula valores, para nós essenciais, como os da envolvência

coletiva, da subsidiariedade e solidariedade, dinamizando também a economia, sobretudo a local, e gerando

emprego, garantindo rendimento a milhares e milhares de famílias portugueses.

Aliás, os números comprovam-no, pois, segundo os últimos dados do INE, existem, em Portugal, 55 000

entidades ligadas a este setor, que cobrem todo o território nacional e cuja atividade representa 2,8% do valor

bruto acrescentado da nossa economia, 4,7% do emprego total e 5,5% do emprego remunerado, como foi

muito bem salientado, na sua intervenção, pelo presidente da CASES (Cooperativa António Sérgio para a

Economia Social), Dr. Eduardo Graça.

As empresas de economia social, pela sua natureza, pois nascem das necessidades das comunidades

locais, têm uma ligação umbilical ao território, pois é nele e na comunidade lá existente que têm a sua origem

e razão de ser, não se deslocalizando, aí criando emprego e riqueza, contribuindo para uma melhor e mais

horizontal distribuição dessa riqueza, e contribuindo também de forma relevante para o combate à

desertificação de vastas parcelas do território nacional.

Fala-se constantemente em tornar o Estado mais eficaz, em modernizá-lo e melhorá-lo, em torná-lo mais

ágil nas respostas às necessidades dos portugueses. Fala-se também, por outro lado, na necessidade de

preservar aquela que foi a grande conquista, uma das maiores conquistas da Europa moderna, o Estado

social, e diz-se muitas vezes que uma coisa não é compatível com a outra. Mas o sector da economia social é