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31 DE MAIO DE 2013

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — A segunda preocupação deste Governo foi criar duas linhas de crédito,

uma de apoio direto e outra de financiamento ao investimento para essas entidades, linhas de crédito

bonificadas e beneficiadas que lhes permitissem ter solvabilidade financeira.

E não se esqueça, Sr. Deputado, que este Governo conseguiu, com firmeza e com convicção, alterar duas

coisas essenciais que estavam no Memorando de Entendimento: a taxação das empresas em IVA,

conseguindo a devolução de 50% do IVA,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … e a isenção das empresas em IRC, conseguindo a devolução ou o não

pagamento de IRC por empresas do sector. Só isso significou para o sector perto de 200 milhões de euros que

lá ficaram para serem investidos na sua atividade social.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Para terminar, Sr. Deputado, queria dizer que não nos esquecemos, e foi

para nós um marco fundamental, da aprovação da lei de bases da economia social e não nos esquecemos do

facto de que ela ter sido aprovada por unanimidade. Mas que este não seja um ato isolado. A lei de bases da

economia social é um marco, porque é o fundamento sobre o qual todos temos, em conjunto, de construir um

novo paradigma (é uma expressão gasta, mas é uma expressão que é bem utilizada aqui) para todo este

sector.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Irei terminar, Sr.ª Presidente.

Referi duas áreas especiais, que são fundamentais, o cooperativismo e o mutualismo.

Para terminar, coloco apenas esta questão: se ao longo dos anos tivéssemos investido, por exemplo, no

mutualismo, na área financeira, não estariam dezenas ou centenas de milhares de famílias portuguesas que

estão endividadas à banca em muito melhor situação neste momento?

É esta a questão que deixo para reflexão e foi por isso que convoquei todos os partidos. Como estiveram

na unanimidade de aprovação da lei de bases têm de estar também, porque é uma consequência imediata

disso, sentados à mesa para negociar a alteração legislativa de todas as áreas deste sector económico.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — A próxima oradora inscrita é a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares.

Uma vez que temos uma tarde de declarações políticas, peço aos Srs. Deputados para respeitarem mais

os tempos. Tive agora de garantir uma equidade, que, aliás, em bom rigor, deve ser extensiva à Sr.ª

Deputada, pelo que, repito, peço-lhes que respeitem o mais possível o tempo.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, tentarei cumprir o estipulado regimentalmente.

Sr.ª Presidente, permita-me que as minhas palavras se dirijam ao Sr. Deputado Artur Rêgo e que agradeça

a intervenção e o tema que trouxe a debate a este Plenário.

Não é um tema, a priori, fraturante, talvez por isso esta Câmara não se exalte nem aclame, porque

realmente aclamam e exaltam temas fraturantes, mas é um tema que emana da vontade e do querer dos

homens e mulheres deste País que todos os dias constroem a boa vontade, com a sua dádiva em valores, em

generosidade, àqueles que mais precisam.

Vozes do PSD: — Muito bem!

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ACÁCIO PINTO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO VITORINO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SERPA OLIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão