I SÉRIE — NÚMERO 96

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A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Menezes, até determinado momento,

receei que o PSD não se inscrevesse para fazer perguntas e preparava-me para dizer: «Bom, está aqui a

demonstração de que, afinal, eu tinha razão quando disse que já ninguém defende este Governo, nem a

bancada do PSD». Quando vi que o Sr. Deputado se tinha inscrito, pensei: «bom, afinal, não era exatamente

assim; afinal, vem alguém da bancada do PSD em defesa deste Governo.»

Mas, depois, pela sua intervenção, vi que, afinal, não foi assim tanto, o Sr. Deputado, afinal, não defendeu

assim tanto o Governo, pois passou ao lado das críticas feitas à atuação governativa, da declaração de

inconstitucionalidade, da grande reforma do poder local e dos números da economia portuguesa.

De facto, o Sr. Deputado passou ao lado de tudo isso, mas fez duas perguntas, que agradeço, e a primeira

tem a ver com o facto de o Sr. Deputado estranhar o PCP ter defendido a manutenção de um feriado religioso.

O Sr. Deputado conhece-nos muito mal,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — … porque, se nos conhecesse, saberia que nós, independentemente das

crenças religiosas de cada cidadão português ou de cada comunista, defendemos intransigentemente a

liberdade religiosa.

Aplausos de Deputados do PCP.

Nunca pusemos em causa as convicções religiosas de cada um e, mais, que haja feriados religiosos

reconhecidos pelo Estado português. Nunca pusemos isso em causa!

Agora, quando este Governo decide abolir um feriado religioso, Sr. Deputado, não me leve a mal que lhe

diga que, para este Governo, até parece que já nada é sagrado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — O Sr. Deputado perguntou-me pela alternativa. Sabe, Sr. Deputado, quando

os senhores dizem que não querem eleições porque não há alternativa, acho que é exatamente ao contrário,

ou seja, os senhores não querem eleições porque sabem que há alternativa,…

Aplausos do PCP.

… sabem que o povo português tem nas suas mãos decidir sobre essa alternativa.

Temos discutido aqui, muitas vezes, as propostas apresentadas pelo PCP relativamente à atual situação

política, económica e social — e, obviamente, não tenho tempo para desenvolver essa matéria, embora não

queira fugir a ela —, mas, para nós, há uma questão que é fundamental, e com isto termino: é que sem que

seja renegociada a dívida que asfixia, que estrangula a economia portuguesa, não vamos rigorosamente a

lado nenhum.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Ou, melhor, vamos por este caminho trágico para o qual o Governo,

infelizmente, está a lançar o País.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.