31 DE MAIO DE 2013

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contrário do que está a acontecer ao País e das medidas que está a praticar — e não falo apenas das

promessas feitas em campanha eleitoral.

Vou ler uma frase do Sr. Ministro Vítor Gaspar, na apresentação do seu primeiro Orçamento do Estado, o

Orçamento do Estado para 2012. Dizia ele: «Quanto à taxa de desemprego, o Governo espera que no ano

seguinte, em 2012, chegue aos 13,4% e, no final desse ano, o nível de atividade económica até estará a

começar a crescer».

O que percebemos é que este Governo falhou, claramente, no que disse que ia fazer. É verdade que tinha

uma agenda oculta, mas também é verdade que não tem legitimidade democrática, porque não foi com este

programa a eleições, e não tem a legitimidade da aceitação popular, porque as suas medidas estão a destruir

o País e vão para lá de qualquer promessa, técnica ou não técnica, de política eleitoral ou de política enquanto

Governo.

Creio que o Sr. Deputado Bernardino Soares pegou muito bem numa questão que considero relevante em

Portugal e em toda a Europa. De facto, estamos perante um ajustamento do regime português e europeu. É

isso que estamos a ver, por isso é que percebemos que os sacrifícios existem sempre para os mesmos do

costume: todos os anos os trabalhadores e os pensionistas viram o seu rendimento cortado. Repito, todos os

anos! No entanto, todos os anos vemos que as grandes fortunas do nosso País continuaram a crescer. É certo

que já não pagam impostos cá, vão pagar impostos à Holanda ou a um offshore qualquer, mas essas não

pararam de aumentar e, por isso, as desigualdades — e essa é a política de toque deste Governo —

continuaram a aumentar.

Porém, se olharmos para a Europa percebemos que o plano é bem requintado, bastante requintado. Há

uma chantagem que impera, que tenta legitimar a austeridade e que nos diz que a austeridade é necessária

para dar competitividade à Europa, porque a Europa não aguenta estes direitos, a Europa não aguenta este

sistema e este Estado social.

Ora, o que nós percebemos é que essa é a desculpa para impor a austeridade, para retirar o que é de

todos nós para, depois — claro, já sabemos a história —, privatizar, tirar direitos para as pessoas trabalharem

mais por menos dinheiro; tirar salários para as pessoas serem empurradas, no salário indireto que lhes é

retirado, para os cuidados privados de saúde, para a segurança social privada, para o apoio dos PPR e coisas

do género.

Na verdade, esse é um plano que da Europa chega a Portugal, mas que de Portugal também se exporta

para a Europa. Por isso, é um ajustamento do regime europeu que a austeridade está a servir para legitimar.

O resultado, Sr.ª Presidente — e com isto termino —, é que os povos perceberam este engodo, os povos

europeus vão levantar-se contra esta política porque ela não tem saída, não tem solução. Por essa razão, o

mês de junho será o mês forte, do levantamento contra este Governo e contra todos os governos na Europa

que estão a servir para impor uma política de austeridade que destrói direitos, mas que não tem futuro nem

para o País nem para a Europa.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Conceição Bessa Ruão.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a política do

medicamento como eixo estratégico da política de saúde é hoje uma opção deste Governo e do Ministério da

Saúde.

As iniciativas desenvolvidas em torno da política do medicamento são hoje merecedoras de confiança e

reconhecimento por parte dos utentes do Serviço nacional de Saúde (SNS) e da população em geral.

Hoje podemos afirmar, na posse de dados objetivos, que entre janeiro e março de 2013, os portugueses

compraram mais 200 000 embalagens de medicamentos e que o seu custo total reduziu em 43 milhões de

euros. Em 2012, os portugueses compraram mais 5,8 milhões de unidades de medicamentos, mas gastaram

menos 195 milhões de euros na sua compra.

Ora, tendo em conta este efeito, os utentes pagaram menos pela saúde em geral e, apesar das

dificuldades, o consumo não foi afetado, pelo contrário.