I SÉRIE — NÚMERO 96

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a prova viva de que são compatíveis e, mais do que isso, de que essa é uma combinação desejável, profícua

e vantajosa.

Aplausos do CDS-PP.

Nesse sentido, por exemplo, as parcerias estabelecidas entre o Estado, este Governo, e as entidades do

setor social permitiram dar respostas mais rápidas, mais focadas, mais atentas às realidades e necessidades

locais do que se tivesse sido o Estado a tentar dá-las diretamente. E, para isso, o Estado precisou unicamente

de olhar para as entidades sociais, de ver a sua real importância, e de lhes dar aquilo que lhes tinha sido

retirado por via do Memorando de Entendimento — a devolução do IRC e o perdão de 50% do IVA em obras

de investimento — para lhes dar viabilidade para realizarem a sua obra.

E tudo com menos custos para os contribuintes, com uma utilização mais racional de meios e recursos.

Foi fundamental a aposta que este Governo fez no setor da economia social, como fundamental é e será a

Lei de Bases da Economia Social, aprovada por unanimidades neste Parlamento e que irá brevemente entrar

em vigor.

Assente nela, poderá, e deverá, finalmente rever-se toda a legislação deste setor, modernizando-a e

ajustando-a aos novos desafios do presente, nomeadamente em duas áreas fundamentais que têm estado

adormecidas, o cooperativismo e o mutualismo, essenciais para construir um País baseado em mais firmes e

renovados alicerces, em que se crie riqueza e crescimento, mas, através deste sector e das suas entidades,

se garanta que esse crescimento é sustentado, assente na comunidade e nas suas necessidades, e que a

riqueza criada é melhor e mais horizontalmente distribuída, assim criando uma sociedade mais equilibrada e

mais justa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Do setor financeiro ao setor da habitação, da educação à saúde, em todos

os sectores é possível e desejável ter entidades da economia social, que servirão de âncora de estabilidade

para um crescimento sustentado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Esse é o caminho, essa é a parte essencial de uma verdadeira reforma do

Estado e da sociedade portuguesa e, para isso, convocamos todos os partidos com assento neste Parlamento.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Finalmente, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, não queria terminar

esta intervenção sem agradecer, em meu nome pessoal, do líder do Grupo Parlamentar do CDS-PP e de todo

o Grupo Parlamentar do CDS-PP, a todos os trabalhadores desta Casa que, com o seu esforço, boa vontade e

empenho, contribuíram para que estas jornadas de economia social tivessem tido o êxito que, publica e

unanimemente, lhes foi reconhecido.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Nuno Sá, do PS, e

Maria das Mercês Soares, do PSD.

Já temos informação de que o Sr. Deputado pretende responder separadamente a cada um dos Srs.

Deputados.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Artur Rêgo, quero saudar o Grupo Parlamentar do

CDS-PP não só pela realização dos seus trabalhos no domínio do empreendedorismo social, como aqui foi