I SÉRIE — NÚMERO 97

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O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar a

Federação de Motociclismo de Portugal e os seus responsáveis pela forma como trataram deste assunto e

pela petição que nos trouxeram.

Esta petição, com cerca de 5000 assinaturas, solicita a aplicação de um desconto de 30% para os

motociclos portadores do dispositivo de cobrança automática Via Verde, nas portagens das ex-SCUT e da

Ponte Vasco da Gama.

Penso que este é um caso interessante pela forma como uma petição contribuiu e foi um dos fatores

relevantes para hoje termos uma solução melhor.

Julgo que é importante também valorizar as coisas boas que fazemos em Portugal e o sistema da Via

Verde é um sistema de inovação muito útil, que permitiu até agora, não existindo a uma «classe 5», a

possibilidade de existir o desconto de 30% para os motociclos em muitas das vias.

É verdade que o trabalho que se desenvolveu e os contactos que se fizeram foram todos eles importantes

para que, a partir do dia 1 de março, o acordo que a Estradas de Portugal e a Federação de Motociclismo

concretizaram permitisse que nas ex-SCUT também exista hoje o mesmo tipo de desconto que existia nas

outras autoestradas.

Devo dizer, Sr.as

e Srs. Deputados, que esperava que os partidos que têm projetos e intervenção nesta

matéria tivessem aqui realçado o fator positivo de hoje, pelo menos, não existindo ainda a «classe 5», que é o

que todos pretendemos e defendemos, o Governo ter concretizado esta questão e esta matéria, a exemplo de

outros descontos que já existem e de outros que estão anunciados, como o que existe de 10% durante o dia e

25% durante a noite para o transporte de mercadorias.

Portanto, penso que é de valorizar o papel que todos tivemos e defender claramente que, devido a

questões quer de ordem ambiental, quer de desgaste da via, quer de outras matérias que estão relacionadas

— porque o preço do veículo de mercadorias é diferente do de um veículo ligeiro —, entendemos que

devemos todos trabalhar no sentido da criação específica da «classe 5».

É neste sentido que vai o nosso projeto e é neste sentido também que estamos disponíveis para, em sede

de comissão, trabalhar num texto conjunto que dê mais força a esta vontade de todos e que valoriza, uma vez

mais, o papel da Assembleia da República, isto é, na procura de um consenso de que se fala muitas vezes,

mas que por vezes não se consegue e que, nesta matéria como em muitas outras, penso ser possível atingir.

É este o nosso desafio e penso que todos vamos continuar a dar esse contributo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte

Cordeiro.

O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, a petição n.º

112/XII (1.ª), entregue na Assembleia da República a 14 de março de 2012, promovida pela Federação de

Motociclismo de Portugal, que reuniu cerca de 5000 peticionários, os quais queremos saudar de forma

especial.

A esta petição juntaram-se os projetos de resolução do PCP, do Bloco de Esquerda e do PSD, que também

discutimos hoje.

A Federação de Motociclismo de Portugal e todos os peticionários pretendem com esta iniciativa a

diferenciação dos motociclos no pagamento de portagens em todas as vias portajadas em Portugal.

O PS entende que faz todo o sentido esta diferenciação através da consagração da «classe 5», que tem

como referência o pagamento de portagens a um preço 30% inferior ao da «classe 1», e associa-se às

iniciativas legislativas dos grupos parlamentares que pretendem essa criação.

Entendemos que tal pretensão faz todo o sentido, porque a utilização do motociclo não gera os mesmos

efeitos negativos da utilização de um veículo ligeiro de passageiros.

A saber: o desgaste no pavimento provocado pela utilização do motociclo é muito menor do que quando

utilizamos um veículo ligeiro, uma vez que a superfície de contacto é mais reduzida; a emissão de gases de

efeito de estufa é muito menor com a utilização do motociclo; o consumo de combustível é muito menor com a

utilização do motociclo e, como tal, contribui menos para a dependência energética com o exterior; os