Debates Parlamentares - Diário 097, p. 1 (2013-05-31)

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Sábado, 1 de junho de 2013 I Série — Número 97

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE31DEMAIODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 6

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de

resolução n.º 747//XII (2.ª). Foram discutidos em conjunto os projetos de resolução

n.os

606/XII (2.ª) — As novas regras da faturação e a comunicação dos elementos das faturas emitidas (PCP) e 742/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo novas regras para simplificar a burocracia das micro, pequenas e médias empresas (BE), que foram rejeitados. Produziram intervenções os Deputados Bruno Dias (PCP), Ana Drago (BE), Paulo Batista Santos (PSD), Cecília Meireles (CDS-PP) e Hortense Martins (PS).

Na generalidade, foi discutido o projeto de lei n.º 408/XII (2.ª) — Estabelece as condições de salvaguarda dos monopólios naturais no domínio público do Estado (BE), conjuntamente com os projetos de resolução n.

os 714/XII

(2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de privatização dos CTT, manutenção da empresa no Estado e o reforço das suas competências (BE), 735/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de privatização dos CTT — Correios de Portugal (PS) e 739/XII (2.ª) — Pela defesa dos CTT Correios de Portugal, pela manutenção do seu carácter totalmente público e pela melhoria da qualidade do serviço público postal (PCP), que foram rejeitados. Intervieram os Deputados Ana Drago (BE), Rui Paulo Figueiredo (PS), Bruno Dias (PCP), Adriano Rafael Moreira (PSD), Margarida Neto (CDS-PP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

A Câmara discutiu em conjunto a petição n.º 168/XII (2.ª) — Apresentada por Manuel Rocha Abecasis (Presidente da Associação Nacional dos Estudantes de Medicina), apelando ao estabelecimento de uma política coordenada de formação de recursos humanos na área da saúde, e os projetos de resolução n.

os 740/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo que assegure as condições necessárias à formação dos novos médicos (BE), que foi rejeitado, e 737/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que assegure a qualidade da formação médica garantindo formação pós-graduada adequada a todos os médicos (PS), que foi aprovado. Fizeram intervenções os Deputados Helena Pinto (BE), Manuel Pizarro (PS), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Carla Cruz (PCP) e João Serpa Oliva (CDS-PP).

Foi apreciada a petição n.º 204/XII (2.ª) — Apresentada pela Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia, solicitando à Assembleia da República que tome as medidas adequadas para que os portugueses tenham um acesso de qualidade aos medicamentos e para que as farmácias disponham das condições necessárias ao seu normal funcionamento. Intervieram os Deputados Bernardino Soares (PCP), Luís Vales (PSD), Nuno André Figueiredo (PS), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) e Helena Pinto (BE).

Em conjunto, foram discutidos a petição n.º 112/XII (1.ª) — Apresentada pela Federação de Motociclismo de Portugal, solicitando à Assembleia da República que tome medidas legislativas no sentido de fazer valer nas portagens das ex-SCUT e na ponte Vasco da Gama o desconto de 30% para os motociclos portadores do dispositivo de

Sábado, 1 de junho de 2013 I Série — Número 97XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013) REUNIÃOPLENÁRIADE31DEMAIODE 2013 Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz S U M Á R I O A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 6 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de resolução n.º 747//XII (2.ª). Foram discutidos em conjunto os projetos de resolução n.os 606/XII (2.ª) — As novas regras da faturação e a comunicação dos elementos das faturas emitidas (PCP) e 742/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo novas regras para simplificar a burocracia das micro, pequenas e médias empresas (BE), que foram rejeitados. Produziram intervenções os Deputados Bruno Dias (PCP), Ana Drago (BE), Paulo Batista Santos (PSD), Cecília Meireles (CDS-PP) e Hortense Martins (PS). Na generalidade, foi discutido o projeto de lei n.º 408/XII (2.ª) — Estabelece as condições de salvaguarda dos monopólios naturais no domínio público do Estado (BE), conjuntamente com os projetos de resolução n.os 714/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de privatização dos CTT, manutenção da empresa no Estado e o reforço das suas competências (BE), 735/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de privatização dos CTT — Correios de Portugal (PS) e 739/XII (2.ª) — Pela defesa dos CTT Correios de Portugal, pela manutenção do seu carácter totalmente público e pela melhoria da qualidade do serviço público postal (PCP), que foram rejeitados. Intervieram os Deputados Ana Drago (BE), Rui Paulo Figueiredo (PS), Bruno Dias (PCP), Adriano Rafael Moreira (PSD), Margarida Neto (CDS-PP) e José Luís Ferreira (Os Verdes). A Câmara discutiu em conjunto a petição n.º 168/XII (2.ª) — Apresentada por Manuel Rocha Abecasis (Presidente da Associação Nacional dos Estudantes de Medicina), apelando ao estabelecimento de uma política coordenada de formação de recursos humanos na área da saúde, e os projetos de resolução n.os 740/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que assegure as condições necessárias à formação dos novos médicos (BE), que foi rejeitado, e 737/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que assegure a qualidade da formação médica garantindo formação pós-graduada adequada a todos os médicos (PS), que foi aprovado. Fizeram intervenções os Deputados Helena Pinto (BE), Manuel Pizarro (PS), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Carla Cruz (PCP) e João Serpa Oliva (CDS-PP). Foi apreciada a petição n.º 204/XII (2.ª) — Apresentada pela Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia, solicitando à Assembleia da República que tome as medidas adequadas para que os portugueses tenham um acesso de qualidade aos medicamentos e para que as farmácias disponham das condições necessárias ao seu normal funcionamento. Intervieram os Deputados Bernardino Soares (PCP), Luís Vales (PSD), Nuno André Figueiredo (PS), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) e Helena Pinto (BE). Em conjunto, foram discutidos a petição n.º 112/XII (1.ª) — Apresentada pela Federação de Motociclismo de Portugal, solicitando à Assembleia da República que tome medidas legislativas no sentido de fazer valer nas portagens das ex-SCUT e na ponte Vasco da Gama o desconto de 30% para os motociclos portadores do dispositivo de

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO VITORINO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Defesa da consideração

BRUNO VITORINO
Deputado
Explicações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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