1 DE JUNHO DE 2013

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O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Portanto, aquilo a que assistimos, e temos mesmo de o dizer, é a

experimentalismo e incompetência, por parte do Governo. Aliás, ainda ontem, a propósito do Anexo SS para a

segurança social, se viu que se trata do anexo da incompetência.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sabe o que está a dizer?!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Toda a gente ouviu dizer que era obrigatório para qualquer tipo de

rendimento,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E quem o disse foi o Bastonário da Ordem dos Técnicos

Oficiais de Contas, que é do PS! Ele é que lançou a confusão toda!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — … mas, ontem mesmo, resolveram alterar essa regra, porque, de

repente, perceberam que talvez não fosse muito adequado. Alargaram o prazo por mais 30 dias, mas foi no

último dia do prazo que alteraram a regra. Isto é inaceitável!

O mesmo se passou com as regras de faturação. As pessoas começaram a comprar máquinas

registadoras, mas, a dada altura, alteraram a regra e, afinal, para algumas empresas, já não era necessário.

Isto é inaceitável, porque significa, manifestamente, falta de estudo,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Falta de estudo tem o Bastonário!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — … incompetência e, portanto, falta de preparação por parte do Governo.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente.

O que se verifica em Portugal é uma diminuição dos níveis de competitividade, uma burocracia

governamental ineficiente, taxas de impostos, instabilidade das políticas e da regulação fiscal.

Por isso, estamos constantemente a descer, ao nível dos índices de competitividade: Portugal está pior

classificado, e é o pior classificado, na burocracia em serviços públicos, posicionando-se no 97.º lugar, em 183

economias. Repare-se bem nas melhorias que este Governo está a implementar, quando seria de esperar o

contrário. É que até o CDS, quando estava na oposição, defendia exatamente o contrário!

O que esperamos é que, de uma vez por todas, resolvam estes problemas e não contribuam para a

destruição da economia.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Bem sei que os projetos que são

discutidos nesta Casa são «cartas marcadas», vêm de forças partidárias que, enfim, têm propósitos políticos e

ideológicos bem conhecidos. É certo que os senhores podiam não ouvir o Bloco de Esquerda ou o PCP, com

as propostas que aqui trazem hoje, mas podiam experimentar ouvir os empresários, quem tem iniciativa

empresarial, quem montou uma empresa, um negócio, quem contratou pessoas, quem abriu um

estabelecimento. Os senhores podiam tentar ouvi-los, escutá-los! Podiam mesmo fazer mais: podiam ter aqui

uma iniciativa, perante as críticas que vêm, em consenso, de todas as áreas das micro, pequenas e médias

empresas.

Não sei se os senhores sabem, mas os Deputados que suportam a maioria podem ter iniciativa

parlamentar. É extraordinário, mas podem!