I SÉRIE — NÚMERO 100

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Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, errar é

humano, é verdade. E, portanto, tolerável. Mas não aprender com os erros é muito pouco sensato.

A verdade é que andamos, há dois anos, a levar com os erros sucessivamente cometidos pelo Governo

relativamente às suas previsões macroeconómicas; andamos, há dois anos, a levar com os efeitos recessivos

das opções que o Governo tem tomado; andamos, há dois anos, a assistir ao aumento galopante do

desemprego, à degradação do nível de vida das famílias e ao aumento da pobreza e da exclusão social;

andamos, há dois anos, a levar com sacríficos, com cortes nos salários e nas pensões, com cortes nas

prestações sociais, com uma carga fiscal insustentável e, ainda por cima, continuamos a ver a dívida pública a

aumentar e a recessão a agravar-se.

Sr. Ministro, há aqui alguma coisa que não bate certo, há aqui alguma coisa que está a falhar; ou antes,

está a falhar tudo, porque o Governo não acerta uma!

Falando de previsões, onde o Governo é mestre, como, aliás, se tem visto, e falando em bom senso, coisa

que pelos vistos escasseia na bancada do Governo, debrucemo-nos sobre esta passagem.

O Governo apresentou o Documento de Estratégia Orçamental assente num determinado cenário

macroeconómico; depois, apresentou o Orçamento retificativo. Entre um e outro documento, vieram as

previsões da OCDE, que claramente nos dizem que Portugal não vai atingir as metas do défice em 2013 nem

em 2014. A OCDE espera que a nossa economia tenha uma recessão mais profunda este ano e que, em

2014, cresça menos do que aquilo que o Governo está à espera.

Sr. Ministro, depois destas previsões, não acha que teria sido sensato rever o cenário macroeconómico no

qual assenta este Orçamento retificativo? Gostaria que se pronunciasse sobre esta matéria.

Por outro lado, Sr. Ministro, o Governo andou a dizer ao mundo que com o Orçamento retificativo iria

poupar com juros. Para ser mais exato, o Governo anunciou uma poupança com juros, no Orçamento

retificativo, de 335 milhões de euros relativamente ao Orçamento do Estado. Mas, afinal, a despesa total com

estes encargos, em vez de diminuir os tais 335 milhões de euros anunciados pelo Governo, vai aumentar 289

milhões de euros. Sr. Ministro, estamos a falar de 624 milhões de euros de diferença!

O que é que justifica este erro? O que é que justifica tamanha discrepância entre os valores que foram

anunciados pelo Governo e aqueles que constam agora do Orçamento retificativo?

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Cristóvão Crespo, do

PSD.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, os debates

decorridos na presente Legislatura têm sido marcados pela expressão de terminologia das finanças até à

exaustão, tanto pelos partidos que apoiam o Governo como pelos partidos da oposição.

O trabalho na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública tem sido substancialmente

superior ao de todas as restantes Comissões e os portugueses têm sentido nas suas vidas a tradução prática

desta intensa atividade na área das finanças, desde o início desta Legislatura, e esse impacto não tem sido

simpático para os portugueses.

Todavia, não cabe ao atual Governo e aos partidos que o apoiam essa responsabilidade de as finanças

estarem na linha da frente na vida dos portugueses — todos sabemos que não, Srs. Deputados. Tal só

acontece porque o País perdeu a independência, porque o País ficou amarrado à incompetência de quem nos

governou até há poucos anos.

Todos nos lembramos das palavras do Dr. Teixeira dos Santos, antecessor do Sr. Ministro: «Quem vier a

seguir nem tempo terá para se sentar» — foi a expressão utilizada.